Nunes Marques anula provas contra desembargador acusado de receber R$ 6 mi

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques anulou todas as provas de uma investigação contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), acusado de receber R$ 6 milhões em propina.

O que aconteceu

Desembargador é réu em ação penal que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Guimarães Neto foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal), em 2020, por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Por ser desembargador, ele tem foro privilegiado perante o STJ.

Defesa do magistrado entrou com pedido de habeas corpus no STF, questionando a investigação. Os advogados apontaram a "ilicitude das provas obtidas" pelo MPF, porque a apuração começou na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e não perante o STJ, que teria competência para analisar o caso.

Alvo inicial do inquérito era a esposa de Guimarães Neto. A 7ª Vara autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal da advogada Gláucia Iorio de Araújo Guimarães, em 2 de maio de 2019. Em 1º de outubro de 2019, o processo migrou para o STJ.

Documento comprovaria tese da defesa. Na decisão, Nunes Marques registra que a informação de que o desembargador é cônjuge da advogada consta de um relatório com dados da Receita Federal, anexado ao inquérito enquanto a apuração estava perante a 7ª Vara.

Concedo a ordem de ofício, para reconhecer a incompetência do Juízo da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro para investigar o paciente [Guimarães Neto], ainda que indiretamente, e determinar ao Superior Tribunal de Justiça que declare a ilicitude, sem possibilidade de convalidação, das provas efetivamente produzidas em desfavor do paciente pelo Juízo incompetente.
Kassio Nunes Marques, ministro do STF

A ação penal estava em fase de alegações finais, no STJ — ou seja, uma etapa anterior à sentença. A decisão do ministro do STF foi tomada em 15 de abril.

Processo agora está parado. A ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, determinou, em 9 de maio, a suspensão da ação penal contra o desembargador até que o STF julgue um recurso do MPF contra a decisão de Nunes Marques.

Outro lado: procurada, a defesa de Mário Guimarães Neto informou que não vai se manifestar formalmente.

Como funcionava o suposto esquema de corrupção

Em julho de 2020, o MPF denunciou o magistrado e também outros seis investigados. Dentre eles, o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei do Ônibus" do Rio, e a mulher do desembargador.

Os investigadores afirmaram, na ocasião, que o desembargador havia recebido R$ 6 milhões em propina, em espécie. O dinheiro teria sido pago por dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). O objetivo era garantir decisões judiciais favoráveis aos interesses dos empresários de ônibus.

O MPF afirmou que o Mário Guimarães Neto "efetivamente praticou atos de ofício com infração de dever funcional". Ou seja, o desembargador, segundo os investigadores, concedeu decisões judiciais que beneficiaram as empresas de ônibus em mais de 40 ações civis públicas sobre licitações de ônibus na cidade do Rio de Janeiro.

Dinheiro no exterior. Entre 2013 e 2019, afirmou o Ministério Público Federal, o desembargador e a mulher tiveram ajuda de um doleiro para "distanciar o dinheiro derivado de crimes de sua origem ilícita". A acusação aponta que o casal manteve cerca de US$ 2,1 milhões em contas fora do país, abertas em nome de pessoas físicas e de offshores.

Doleiro fechou delação premiada. Carlos Garibe relatou ao MPF ter feito operações "por determinação e em benefício de Gláucia e de seu marido Mário Guimarães".

Denúncia foi apresentada em 15 de junho de 2020 à Corte Especial do STJ. A investigação era um desdobramento das operações Descontrole e Quinto do Ouro - ambas decorrentes do braço fluminense da Lava Jato.

Guimarães Neto virou réu em 4 de maio de 2022, por unanimidade. Na ocasião, os ministros da Corte Especial do STJ decidiram que os outros seis acusados, que não tinham foro privilegiado, deveriam ser julgados pela Justiça Federal do Rio.

Quem é o desembargador do TJRJ

11º magistrado mais antigo do Tribunal. Mário Guimarães Neto tomou posse na Corte, em 1º de julho de 2002. Atualmente, integra a 7ª Câmara de Direito Privado, mas está afastado das funções desde 2020 por ordem do STJ.

Proibições. A Corte Especial do STJ chegou a impedir que o desembargador acesse as dependências do Tribunal. Também não deixou que ele mantivesse contato com os funcionários e utilizasse serviços prestados aos magistrados.