Lira pauta urgência de projeto que anula delações e favoreceria Bolsonaro

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para a sessão desta quarta (5) requerimento de urgência para um projeto de lei de 2016 que propõe anular delações premiadas feitas por réus presos.

O que aconteceu

Proposta poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso seja aprovada, ela poderia anular a colaboração premiada do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. O ex-presidente será indiciado nos casos das joias e da fraude no cartão de vacina nos próximos dias, como mostrou a colunista do UOL Carla Araújo. Cid foi ouvido em ambos.

Apesar de pautado, o pedido de urgência não foi discutido porque a Câmara suspendeu a sessão. A interrupção ocorreu após a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) passar mal durante sessão da Comissão de Direitos Humanos. Ela foi hospitalizada.

Requerimento de urgência foi apresentado na semana passada por deputados de oposição ao governo. Antes, a último movimentação do projeto era de 2019.

O texto é de autoria do ex-deputado Wadih Damous (PT). Ele hoje comanda a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça.

Mauro Cid ficou preso entre maio e setembro de 2023, por causa das investigações sobre fraude no cartão de vacinação. Foi solto depois de fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em sua delação, Cid relatou que Bolsonaro consultou militares sobre plano de golpe, conforme revelado pelo UOL. Após a derrota no segundo turno da eleição, o então presidente teria recebido das mãos do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para convocar novas eleições, que incluía a prisão de adversários.

Além de contar aos investigadores sobre os planos golpistas, o tenente-coronel apresentou informações sobre outros temas. Entre eles, o esquema de venda de joias, as fraudes em certificados de vacina e as suspeitas de desvios de recursos públicos do Palácio do Planalto.

O ex-ajudante de ordens ficou preso novamente entre março e maio deste ano. A prisão ocorreu após virem à tona áudios em que ele critica o ministro do STF Alexandre de Moraes e a PF e afirma que os investigadores já estariam com uma "narrativa pronta" sobre os fatos que ele deveria relatar. Cid foi solto após prestar novos depoimentos. Na época, Moraes manteve o acordo de delação premiada.

Lira pautou a urgência do projeto de lei após atrito envolvendo a "taxa das blusinhas". A taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi retirada de um texto que está em tramitação no Senado. Ela já foi aprovada na Câmara na semana passada, após acordo entre deputados e o presidente Lula (PT). Os senadores apreciariam o texto ontem, mas a votação foi adiada após o relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentar seu parecer sem a taxa.

Cunha argumentou que o imposto "não tem nada a ver com o projeto", que trata de um programa de mobilidade verde, o Mover. Entretanto, há outro motivo para a decisão, relacionado à eleição municipal deste ano em Maceió, como mostrou a colunista do UOL Andreza Matais. Lira esperava indicar o vice do atual prefeito, JHC (PL), mas foi informado nesta semana que o escolhido será o senador Cunha.

Nesta quarta, porém, o Senado aprovou a "taxa das blusinhas" depois de uma manobra dos senadores da base governista. O texto do Mover foi aprovado sem a taxa, mas os senadores conseguiram incluí-la por meio de um destaque —uma espécie de ponto adicional— ao relatório do projeto, em votação simbólica. Agora, o texto volta para análise da Câmara.

O que dizem os envolvidos

Procurado pelo UOL, Lira disse que não vai comentar o assunto.

Esse projeto foi apresentado dentro do contexto da Lava Jato. Agora, oportunisticamente, foi desenterrado para gerar uma situação favorável a determinados personagens que estão respondendo por delinquências das mais diversas. Na época, o presidente da Câmara era presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Por que não apresentou requerimento de urgência então? Para apoiar atuais aliados, usa o projeto de lei para fins espúrios. Lamentável.
Wadih Damous, ex-deputado (PT) e autor do projeto