Pacheco diz que Senado não terá pressa para votar PEC que anistia partidos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (12) que a Casa não terá pressa para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que perdoa dívidas dos partidos políticos e revê o repasse de verba para candidatos negros.
O que aconteceu
Pacheco declarou que, quando chegar ao Senado, o projeto não irá direto para o plenário. Durante participação no Congresso da Abraji, em São Paulo, o senador afirmou que a PEC seguirá tramitação conforme orienta o regimento, passando antes pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O mineiro afirmou que, pessoalmente, é contrário a qualquer tipo de anistia a legendas políticas. Preferiu, porém, não julgar o texto aprovado na Câmara, alegando que o projeto passou por mudanças antes da votação de ontem.
Eu confesso que, sendo matéria da Câmara, eu ainda não me debrucei sobre o tema. Ao chegar ao Senado, vamos cuidar de fazê-lo. Mas não há nenhum compromisso de ir ao plenário com qualquer açodamento. (...) Não haverá nenhum tipo de açodamento e vamos fazer um debate amplo em torno disso.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, durante Congresso da Abraji
Recentemente, eu me manifestei contra essa perspectiva de anistia a partidos políticos. Mas as informações que me chegaram é que mudaram muito os parâmetros, de modo que não quero fazer nenhum juízo de valor que possa praticar algum tipo de injustiça com a proposta.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
O que diz a PEC
A PEC foi aprovada ontem na Câmara em dois turnos, após várias tentativas de discussão no plenário ao longo do último mês. O projeto perdoa as dívidas tributárias de mais de 5 anos dos partidos políticos e permite o refinanciamento de outras multas aplicadas às legendas.
O argumento das siglas para defender o perdão da dívida é que o valor das multas será descontado dos repasses futuros ao Fundo Partidário. O valor pode ser abatido em parcela única ou diluído.
A ONG Transparência Partidária estima que o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilhões. Não há, no entanto, um número oficial sobre o valor.
A PEC também estipula em 30% o repasse mínimo da verba de fundos eleitorais e de campanha para candidaturas negras a partir das eleições de 2024, o que é visto por especialistas como uma redução. Na prática, a medida vai na contramão de uma resolução do TSE para que a distribuição dos valores e do tempo de propaganda eleitoral gratuita seja proporcional ao total de candidaturas negras na sigla e não tenha percentual mínimo.
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