Maierovitch: Sigilo para ministro de Lula pode cair por interesse público
O sigilo de 100 anos para declaração de ministro de Lula pode cair por interesse público caso o STF (Supremo Tribunal Federal) for provocado, afirmou o jurista e colunista do UOL Wálter Maierovitch durante participação no UOL News 2ª Edição desta quinta-feira (18).
O governo Lula negou o acesso à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregue por ele ao assumir o cargo no governo, no início de 2023. Não cabe recurso, segundo reportagem do colunista do UOL Thiago Herdy.
Qual é a exceção que se estabelece essa regra, por que se impõe o sigilo, o que legitima no aspecto constitucional a imposição de um sigilo? É questão de segurança nacional. O segundo ponto é estabelecer uma tranquilidade à sociedade. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Nesse caso concreto do ministro, que é um agente da autoridade do presidente. (...) Numa democracia por acaso tem algum maluco que vai achar que isso é questão de segurança nacional? Não. E que não existe interesse social? Também não. Então, basta bater as portas do Supremo para cair. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Num sistema democrático e republicano, existem as condolências públicas. Como você vai saber se há um conflito de interesse ou não se isso é escondido? Todos esses aspectos são considerados. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Mairovitch diz que há documentos específicos que entram em sigilo por períodos determinados após classificação.
De acordo com a necessidade de segurança nacional e interesse social temos os documentos que são classificados e reservados, o sigilo pode ficar 5 anos; secretos 10 anos; e super secretos 15 anos. E o que inventaram? Informação de natureza pessoal que pode chegar a 100 anos. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Qual a regra? Primeiro a legalidade, a legitimidade é questão de segurança social? Há interesse público? Evidente que há interesse público. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
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