Moraes diz que acesso ao STF é fácil e que mentalidade precisa mudar
O ministro do STF Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (22) uma modernização no Judiciário para reduzir o número de processos nos tribunais. Ele afirmou que o acesso à Justiça brasileira é fácil e barato.
O que aconteceu
Moraes defendeu uma mudança de mentalidade tanto da iniciativa privada como do Judiciário para que se evite o elevado número de processos. O ministro do Supremo Tribunal federal afirmou ser comum que empresas acusem o poder público de lentidão e burocratização de processos. "A Constituição de 1988 universalizou a Justiça, a saúde e a educação, mas sem uma previsão de como aparelhar a Justiça", disse ele, que participou de seminário sobre segurança jurídica do Lide — grupo de líderes empresariais.
Ministro disse que a Justiça brasileira é uma das mais acessíveis do mundo para a população. "Não há uma Justiça de tão fácil acesso como a brasileira. É barata para quem quer acessar, se formos comparar com outros países, como na Suprema Corte Inglesa, a Justiça é extremamente acessível do ponto de vista de rapidez, e barata para quem quer entrar e litigar por anos."
A iniciativa privada contribui para a litigância, diz ministro. "As partes vão protelando e quando há, excepcionalmente, uma multa por litigância por má-fé um absurdo no Brasil. Uma maior segurança jurídica é uma responsabilidade de todos", afirmou Moraes.
Ministro também sugeriu o uso de inteligência artificial com supervisão humana para dar celeridade aos processos. Moraes disse que a utilização de forma transparente dos algoritmos e uso da IA como métodos de resolução de conflitos, com supervisão humana, seriam bem-vindos na resolução de conflitos na Justiça. "Em vários países se discute a utilização da inteligência artificial", disse.
Ele citou como exemplo decisões judiciais no Reino Unido. "Há um projeto em discussão para a criação de uma corte online para arbitragem com o mínimo possível de interferência humana com intervenções mais simples. Qual a ideia dessa massificação? Retirar do judiciário os casos de direito que possam ser arbitrados."
Processos ligados ao INSS e questões relativas a bancos "lotam" juizados no Brasil. Segundo o ministro, a ideia de criar um juizado online de arbitragem seria para que questões como essas fosse rapidamente resolvidas.
Não há um país em que o acesso a Suprema Corte seja tão fácil quanto no Brasil. A primeira grande medida para ter uma segurança jurídica é uma mudança de mentalidade.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
'Falar em ativismo judiciário é equivocado'
O ex-presidente Michel Temer (MDB), que também participou do evento, disse que há "muita acusação em relação ao Judiciário". Segundo ele, "falar em ativismo do judiciário é equivocado". Temer defendeu a Constituiçãono evento sobre a regulação para investimentos no setor energético, agrícola e de mercado de capitais. Ele afirmou que a Constituição "pormenorizada" permite que as questões relativas à constitucionalidade cheguem ao STF. "Quando a constituição é sintética ela permite uma margem discricionária muito maior para o Legislativo e para o Judiciário."
Temer afirmou que o Judiciário resolve questões com análises. "Quando a literalidade não resolve, mas o exame de todo sistema resolve a questão". Ele citou o exemplo da fidelidade partidária e a discussão da anencefalia — ao se referir à decisão do Supremo que permitiu a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos.
Pessoas não querem instabilidade jurídica, disse Temer. "Está em pauta a segurança jurídica. Isso tem dado resultados, vez ou outra vejo uma contestação equivocada", afirmou. O ex-presidente ressaltou que mudanças legislativas "muitas vezes" são pedidas sobre coisas que "deram resultado". Ele disse também que existe no Brasil um grupo de pessoas que resolve questões com base em "religiosidade" — e não com base jurídica. "As pessoas levam as questões para uma autoridade religiosa, que resolve."
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