Caso das joias: PGR diz ser contra Bolsonaro ter acesso à delação de Cid
O PGR (procurador-geral da República), Paulo Gonet, se manifestou contra o acesso, pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à delação do tenente-coronel Mauro Cid no inquérito das joias sauditas.
O que aconteceu
Gonet argumentou que o acesso não pode ser dado antes do oferecimento de denúncia. O PGR afirmou que ainda analisa as informações prestadas pela PF (Polícia Federal) e permitir o acesso agora seria uma antecipação indevida.
Não há cerceamento da defesa, justificou. Gonet também citou entendimentos anteriores do STF de que não configura cerceamento de defesa a negativa ao acesso a delações antes de denúncias.
Observa-se que, apesar da apresentação de relatório conclusivo [da PF], a opinio delict [opinião sobre o delito] ainda se encontra em construção. Sabe-se que, até o oferecimento da denúncia, o Ministério Público ainda pode identificar diligências imprescindíveis à formação do juízo acusatório, inclusive vinculadas ao depoimento do colaborador. Paulo Gonet, procurador-geral da República
Pedido da defesa de Bolsonaro também tem "contornos genéricos", afirmou o PGR. Na avaliação de Gonet, os advogados do ex-presidente fizeram uma solicitação muito ampla ao pedir o acesso a medidas cautelares e todos os andamentos judiciais ou administrativos, incluindo anexos, que tenham relação com o caso das joias.
Defesa do ex-presidente não quis se manifestar. Procurado pelo UOL, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno disse que vai aguardar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Trechos da manifestação do PGR
Os eventuais desdobramentos desta petição não necessariamente guardam relação com o investigado, sendo inviável que lhe seja conferido acesso indiscriminado a possíveis procedimentos investigativos cuja existência se desconhece e que sequer são mencionados nestes autos.
Todos os elementos relevantes para as investigações desenvolvidas nesta Petição já se encontram documentados e foram franqueados à defesa do investigado.
Paulo Gonet
Moraes tirou sigilo no início de julho
A decisão foi tomada pelo ministro do STF no dia 8 de julho. Além de Bolsonaro, mais outras 11 pessoas são investigadas. Os crimes apurados são de peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro na investigação sobre a venda no exterior de joias recebidas durante viagens oficiais pela Presidência.
Investigação apontou que o ex-presidente e aliados teriam agido para desviar dinheiro de presentes oficiais. Na prática, ao vender os bens, Bolsonaro teria desviado patrimônio público, pois estes itens deveriam fazer parte do acervo da União.
Quem são os investigados
- Jair Bolsonaro - ex-presidente da República
- Fabio Wajngarten - advogado da família Bolsonaro;
- Frederick Wassef - advogado da família Bolsonaro;
- tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid - ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- general Mauro Cesar Lourena Cid - pai de Mauro Cid;
- almirante Bento Albuquerque - ex-ministro de Minas e Energia durante o governo Bolsonaro;
- Marcos André dos Santos Soeiro - ex-assessor de Bento Albuquerque;
- José Roberto Bueno Júnior - ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia durante o governo Bolsonaro;
- Marcelo da Silva Vieira - ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência durante o governo Bolsonaro;
- Julio Cesar Vieira Gomes - ex-secretário especial do Fisco durante o governo Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara - ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Osmar Crivelatti - ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.