Manobra de Alcolumbre e aliado mandou R$ 600 milhões do turismo para saúde
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado indicou R$ 600 milhões para o Fundo Nacional de Saúde transferir a estados e municípios. O valor foi remanejado para atender as bases dos senadores antes das eleições municipais, em outubro.
O que aconteceu
R$ 564 milhões já foram pagos a estados e municípios no primeiro semestre de 2024. Os valores foram remanejados das ações de desenvolvimento urbano e desenvolvimento sustentável, que são condizentes com as atribuições da comissão, para o custeio de serviços de média e alta complexidade em saúde, atenção primária e equipamentos. A legislação proíbe repasses de verbas depois de julho em ano eleitoral.
Resolução do Congresso Nacional recomenda a indicação de emendas no "âmbito das competências" de cada comissão. Há, por outro lado, uma lacuna sobre a execução e o remanejamento dos recursos, o que permitiu o envio desse montante.
Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram os maiores beneficiados. O fundo municipal de saúde de Manaus (AM) recebeu R$ 50 milhões, o fundo estadual do Maranhão ganhou R$ 40 milhões, e o de Mato Grosso do Sul levou R$ 20 milhões.
Esta é a segunda comissão com a maior verba do Congresso Nacional. São R$ 3,2 bilhões, segundo o Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento).
Sob anonimato, senadores apontam negociação de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e do presidente da comissão, Marcelo Castro (MDB-PI). Em 2023, Castro usou verba da comissão para privilegiar a construtora do seu irmão no Piauí. Ambos foram procurados por meio de suas assessorias de imprensa para comentar o envio das emendas, mas não se manifestaram até a última atualização deste texto. O espaço permanece aberto.
Alcolumbre participou de acordo que fixou calendário para o pagamento das emendas parlamentares antes da eleição municipal. A negociação foi costurada para evitar a derrubada do veto ao cronograma estabelecido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Acerto dos parlamentares com o governo previa pagamento dos recursos até o final de junho. Nesse arranjo seriam realizados os pagamentos das emendas individuais por transferência especial, as chamadas "emendas Pix", emendas de comissão na saúde e na assistência social.
Dinheiro rápido em caixa
Envio sem burocracias. A transferência dos recursos a cidades e estados foi realizada pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde). A modalidade é a favorita entre os parlamentares porque o valor vai direto para o fundo de saúde municipal, estadual ou do Distrito Federal.
Emendas de comissão entraram na mira do Judiciário. O ministro do STF Flavio Dino determinou que o governo federal envie ao Supremo todos os ofícios que recebeu com indicações de repasses de emendas de comissão do Congresso Nacional. O magistrado ainda pediu que a Câmara e Senado mandem os documentos com a solicitação das verbas e que o TCU (Tribunal de Contas da União) mostre todos os processos em andamento que investigam irregularidades envolvendo emendas de relator.
Emendas crescem com fim do orçamento secreto. As emendas de comissão são indicadas pelas comissões instaladas no Congresso. Os recursos ficaram mais volumosos depois que o STF entendeu que as emendas de relator, utilizadas no esquema do orçamento secreto, eram ilegais.
PGR pede fim de "emendas Pix". Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). No pedido, solicitou a suspensão imediata das chamadas "emendas Pix" e que sejam consideradas ilegais. Na semana passada, Dino decidiu que as "emendas Pix" só poderiam ser liberadas se houvesse "total transparência".
Um dia após PGR acionar o Supremo, Lira foi conversar com Paulo Gonet. Encontro realizado na quinta (8) foi para discutir pontos da ação. Como mostrou o UOL, o procurador-geral da República não deve adotar nenhuma medida nova por enquanto.
O caso gerou mal-estar no Congresso. O líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), criticou os questionamentos em relação às emendas Pix.
Me parece que há um movimento por parte do governo para tentar enquadrar o Congresso sobre o orçamento. Já aconteceu em outras manifestações que estão judicializadas. Como líder da oposição, vejo o governo se autossabotando, criando mais dificuldade para se relacionar com o Congresso. Os mecanismos de fiscalização e controle das emendas já estão estabelecidos na lei.
Senador Marcos Rogério (PL-RO)
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