Relator do Orçamento beneficia empresa do irmão com R$ 38 milhões

As informações foram antecipadas em reportagem do Estado de S. Paulo publicada na última sexta-feira (22).

Em 19 de setembro, o filho do senador visitou o município de Floriano para verificar o andamento das obras executadas pela Jurema, empresa de seu tio. Segundo a prefeitura, 60% da cidade já contava com rede de esgoto naquela data.

Em 2021, doze anos após o início da instalação da rede de saneamento, apenas 15,8 mil dos 60 mil habitantes da cidade eram atendidos com esgoto, segundo dados do Ministério das Cidades. O contrato inicial previa que a obra terminaria em 29 de agosto de 2010.

A licitação, realizada pela Prefeitura de Floriano, foi questionada desde o início pelo Ministério Público Federal. A procuradoria apontou que houve desclassificação indevida de uma empresa concorrente e que a Jurema, por estar inadimplente com a previdência, não poderia ter sido habilitada.

A investigação foi enviada ao TCU, que encontrou um sobrepreço (orçamento com valor exagerado) de R$ 13,5 milhões no projeto e um superfaturamento (cobrança indevida por parte da empresa) de R$ 3,9 milhões nos materiais adquiridos.

O secretário de infraestrutura de Floriano à época, Raimundo Nonato Santos Neto, foi multado em 2017 em R$ 10 mil pelo TCU por ter aprovado a obra. O MPF também entrou com uma ação por improbidade administrativa, ainda em andamento.

Dois anos depois, em 2019, a Controladoria-Geral da União apontou novos problemas. Em pontos diferentes daqueles analisados pelo TCU, foi encontrado um superfaturamento de R$ 2,3 milhões no convênio.

Apesar das irregularidades detectadas pelos órgãos de controle, o convênio teve, nesses 14 anos, 18 termos aditivos com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para a continuidade da obra.

Procurada, a Codevasf disse que não é responsável pela relação pactuada entre a prefeitura e a empresa contratada. "É de inteira responsabilidade do convenente a realização do processo licitatório associado à execução do convênio", disse, em nota.

Em 11 de abril deste ano, a Prefeitura de Floriano anunciou uma visita do prefeito, Antônio Reis, a Brasília, para pedir recursos aos senadores Ciro Nogueira e Marcelo Castro para finalizar a instalação do esgoto. Um mês depois, Castro enviou ao Palácio do Planalto um pedido de liberação de R$ 38 milhões para a obra.

A Prefeitura de Floriano foi procurada desde 15 de dezembro para comentar o andamento da obra e as investigações, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Emendas de comissão

A proibição das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, não impediu que Castro, titular do cargo de relator do Orçamento no Congresso, mantivesse um poder equivalente ao que os relatores tinham durante o governo Jair Bolsonaro.

Uma manobra na aprovação do Orçamento de 2023 — que deve se repetir para o ano que vem — assegurou a ele o controle de cerca de R$ 6 bilhões em "emendas de comissão", dos quais R$ 4,5 bilhões foram reservados para pagamento (empenhados) até 13 de dezembro.

Em julho, como mostrou o jornal O Globo, Castro enviou R$ 12 milhões nessas emendas a outra obra executada pela Jurema Construtora no Piauí, a construção da BR-235. Outros R$ 50 milhões foram enviados para esse contrato por um deputado aliado, Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI).

No caso da obra de esgoto em Floriano, o primeiro pedido partiu do então presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Fernando Collor, em um ofício de 26 de janeiro. Em 11 de maio, o senador Marcelo Castro, que já havia assumido a presidência da comissão, pediu de novo à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para liberar a verba.

O Piauí recebeu, até o momento, R$ 444 milhões em emendas de comissão, principalmente para obras de infraestrutura executadas pelos ministérios das Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional e Transportes.

O estado do senador Marcelo Castro está em segundo lugar no ranking, atrás apenas de Minas Gerais, que recebeu R$ 568 milhões, e superando São Paulo, que conseguiu R$ 400 milhões nessa modalidade de repasse.

Além da obra em Floriano, Castro também beneficiou o Piauí com R$ 34,9 milhões para o Departamento de Estradas de Rodagem do estado, verba para estradas vicinais (R$ 19,1 milhões) e promoção do turismo (R$ 11,4 milhões), entre outras modalidades.

Em nota, Marcelo Castro disse ao UOL que as indicações para o Piauí partiram de vários parlamentares do estado e que, considerando só as emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), o Piauí não foi beneficiado desproporcionalmente.

"Em relação aos recursos indicados pela CDR durante a presidência do senador Marcelo Castro, até o dia 6 de dezembro (conforme tabela do SIOP) foram indicados cerca de R$ 185 milhões. O valor é o total de emendas indicadas por todos os parlamentares do Piauí."

Na proposta de Orçamento votada pelo Congresso na semana passada, uma das principais prioridades foi aumentar o volume das emendas de comissão para 2024. O valor previsto é de R$ 16,7 bilhões, com cerca de dois terços (R$ 10,9 bilhões) para a Câmara dos Deputados e um terço (R$ 5,6 bilhões) para o Senado.

Além de executar obras com verba federal, a Jurema atua também na esfera estadual. Como mostrou uma reportagem da Folha, um dos filhos de Castro, José Dias de Castro Neto, comandava o DER (Departamento de Estrada de Rodagens) do Piauí desde 2017, enquanto empresas da família, entre elas a Jurema, emplacavam contratos para executar obras de infraestrutura. Castro Neto hoje é deputado federal pelo PSD.

(Nota da colunista: O texto foi editado para incluir a informação de que o caso foi revelado por reportagem do Estadão em 22 de dezembro).