Caso Marielle: STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
O que aconteceu
Tribunal analisou o caso em sessão sigilosa em 21 de agosto. Informação foi revelada pelo g1 e confirmada pelo UOL. Parlamentares do PSOL haviam pedido ao STJ que Brazão fossem reconhecido como autor de crimes de responsabilidade e que ele fosse imediatamente suspenso de sua função, perdendo inclusive o direito ao salário.
Ministros da Corte Especial rejeitaram pedido sem discussão. O caso foi analisado "em bloco", isto é, quando não há leitura de voto nem discussões. Os ministros apenas acompanharam o voto do relator do caso, ministro Raúl Araújo, que entendeu que não haveria uma vinculação direita entre a suposta autoria intelectual do crime de homicídio e um crime de responsabilidade.
A Corte Especial é o colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ. O grupo é o responsável por analisar as ações penais envolvendo governadores e outras autoridades com foro no tribunal, como conselheiros de tribunais de contas estaduais.
PGR foi contra pedido do PSOL. A Procuradoria-Geral da República também havia se manifestado contra a tese apresentada pelos parlamentares do PSOL, por entender que há uma omissão legislativa sobre o assunto e que não caberia uma analogia neste caso.
Brazão é réu no STF. Ele e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), são acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Os dois foram presos em março deste ano em uma operação da Polícia Federal. A ação penal contra os dois está em andamento ainda no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Chiquinho teve cassação aprovada hoje no Conselho de Ética da Câmara. Mas o relatório ainda precisa ser votado em plenário. Ele também pode recorrer.
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