Conselho de Ética aprova cassar Chiquinho Brazão; deputado pode recorrer

Deputado pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. O colegiado terá cinco dias úteis para votar o pedido.

Se a CCJ negar o pedido, a cassação será analisada pelo plenário da Câmara. Brazão perde o mandato se a decisão do Conselho de Ética receber os votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257.

Análise no plenário não tem data para acontecer. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), combinou com os líderes partidários algumas datas para que os trabalhos legislativos não prejudicassem as campanhas eleitorais municipais nas bases dos deputados. Depois desta semana, o próximo esforço concentrado está previsto para acontecer entre os dias 9 e 11 de setembro.

Congresso esvaziado pelas eleições municipais. Se a presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), não convocar sessão da CCJ na próxima quinta-feira, as propostas podem ser votadas apenas em setembro, no próximo esforço concentrado da Câmara.

Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. A vereadora Marielle era minha amiga, comprovadamente. (...) A Marielle saía do lugar dela e pedia às vezes uma bala, um chiclete, isso até um dos depoentes, que foi meu assessor, falou. Não tem uma única testemunha, sem tirar o Ronnie [Lessa], que me acusa, não tem uma que me acusa, não tem nenhuma testemunha que fala de mim. É uma versão, em relação a mim e ao meu irmão, totalmente descabida.
Deputado Chiquinho Brazão, em sua defesa sobre o caso.

Processo foi aberto em maio. O Conselho aprovou a representação do PSOL que pedia a cassação de seu mandato. Os três deputados sorteados inicialmente para relatar caso declinaram. Rocha foi escolhida relatora em novo sorteio.

Investigação ouviu testemunhas. A relatora convocou seis pessoas para depor no caso. Do lado da defesa de Brazão, foram convocadas oito testemunhas, entre elas o Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, preso sob a acusação de ter planejado o assassinato da Marielle, e Marcos Rodrigues Martins, ex-assessor de Brazão na Câmara Municipal do Rio.

Chiquinho está preso

O deputado está preso desde 24 de março, quando foi deflagrada uma operação para prender os suspeitos. Na ocasião também foi preso o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio, e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Eles também negam as acusações.

Na semana passada, Brazão foi denunciado por homicídio e organização criminosa. No dia 9, outros dois foram presos: Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor do TCE, e o PM Ronald Paulo Alves Pereira, suspeito de já ter chefiado uma milícia na zona oeste do Rio.

O homicídio foi motivado por interesse em grilar terras por milícias, segundo a PF. Conforme o relatório da Polícia Federal, Marielle estaria "atrapalhando os interesses dos irmãos" ao tentar impedir loteamentos em Jacarepaguá, reduto eleitoral dos Brazão, afirmou em delação o ex-policial militar Ronnie Lessa.

Câmara manteve prisão de Brazão. Por 277 votos favoráveis e 129 contra, os deputados referendaram a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Quando um deputado é preso, a Casa precisa decidir pela manutenção ou não da prisão do parlamentar.