Lula divulga perfis em redes sociais em meio à ameaça de suspensão do X

Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país. Iniciativa do ministro ocorre em meio às eleições municipais, nas quais várias campanhas utilizam a rede X para fazer suas divulgações.

Entenda a briga

A empresa atribuiu a Moraes responsabilidade pelo fim das operações no país. Em nota divulgada no dia 17, o X disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse "ordens de censura". O STF não se manifestou à época.

O próprio Musk é alvo de investigação no Brasil. Dono da empresa foi incluído no inquérito do STF que investiga milícias digitais e também é alvo de inquérito que apura suspeita de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Além disso, a rede social tem recursos aguardando para serem julgados. Antes do fechamento do escritório no Brasil, o X era representado por advogados no STF e chegou a recorrer de algumas decisões de Moraes. Os casos tramitam sob sigilo. Companhia ainda tem decisões a serem cumpridas e multas pelo descumprimento de determinações judiciais pendentes de pagamento também.

Tudo começou em abril. Musk afirmou que o ministro estava promovendo a "censura" no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restrinjam o acesso a perfis da plataforma. O empresário foi incluído no inquérito das milícias digitais do STF, relatado por Moraes.

Em resposta a um seguidor, o bilionário chegou a chamar o ministro de "Darth Vader do Brasil". O personagem, que é o mais famoso vilão da série de filmes Star Wars, serve ao Império Galático, ajudando a manter a galáxia em repressão. Dois meses depois, Musk voltou a criticar Moraes por decisões judiciais em que o magistrado determinava a retirada de conteúdos ou perfis do ar.

O que diz a lei

Mesmo sendo estrangeiras, big techs devem respeitar legislação no Brasil. Pelo Marco Civil da internet, que regulamenta as atividades na internet no Brasil, as empresas são obrigadas a atender às determinações da Justiça no país, uma vez que operam e até geram receita com as páginas no país.

Empresas que administram serviços de internet no Brasil devem "atender todas as ordens e decisões judiciais", argumentou Moraes em abril. Na decisão que mandou investigar Musk, o ministro do STF ressaltou a responsabilidade das empresas que operam as plataformas no país.