Gilmar Mendes anula todas as condenações de Dirceu na Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou ontem (28) todas as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT). O sigilo do processo foi derrubado por Gilmar.
O que aconteceu
Com a decisão, na prática, Dirceu retoma seus direitos políticos e deixa de ser considerado "ficha-suja". A decisão atende a um pedido da defesa para estender ao ex-ministro a decisão da 2ª Turma do STF que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula.
Na decisão, Gilmar critica a "confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba". Ele diz que a operação "encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva".
Ações da Lava Jato contra Dirceu eram "alicerce" contra Lula, argumentou Gilmar. O ministro do STF entendeu que as ações movidas contra o petista tinham como objetivo servir de "alicerce" para as denúncias que foram apresentadas posteriormente contra Lula.
Por isso, Gilmar decidiu estender a Dirceu o entendimento que anulou condenações de Lula. "A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro", decidiu o ministro do STF.
Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (...) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu.
Trechos da decisão do ministro Gilmar Mendes
Na decisão tomada logo após o fim do segundo turno das eleições, o decano do STF recupera o julgamento do STF e mensagens da Vaza Jato. Ao longo de 24 páginas, Gilmar menciona os sete indícios que o Supremo levou em conta ao considerar que houve quebra de imparcialidade por Moro ao julgar Lula. Ele também lista mensagens entre a força-tarefa de Curitiba e o ex-juiz reveladas pela imprensa.
Gilmar mencionou o fato de Moro ter deixado a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. O decano do STF afirmou que Moro tinha o desejo de "impulsionar movimentos sociais e forças de oposição ao partido político liderado pelo paciente —forças estas a que ele mesmo, em seguida, viria a aderir, quando aceitou o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro".
Defesa diz que processos miravam Lula
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, afirma que o ex-ministro recebeu "com tranquilidade" a decisão de Gilmar Mendes. Em nota, Podval afirma que "os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações".
O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações. A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça
Nota de Roberto Podval, advogado de José Dirceu
Dirceu ainda tinha condenação pendente
O ex-ministro ainda tinha uma condenação por recebimento de propina da empreiteira Engevix no âmbito do esquema de corrupção da Petrobras. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a analisar o caso em 2022 e entendeu que a pena dele deveria ser de 27 anos de prisão. A defesa do ministro, porém, havia recorrido da decisão e o caso estava para ser analisado no próprio tribunal.
Em paralelo à ação no STJ, a defesa buscava a anulação do caso por meio de um habeas corpus com o ministro Gilmar Mendes. Com a decisão do ministro do STF, na prática, este outro processo que estava no STJ deve perder o objeto.