Tarcísio leiloa primeiro lote de construção de escolas sob protesto em SP
O consórcio Novas Escolas Oeste SP, formado pela Engeform e o fundo Kinea, venceu o leilão para construção e administração de 17 escolas estaduais. O grupo sugeriu contraproposta mensal de R$ 11,99 milhões, que começará a ser paga pelo estado após a entrega das unidades, prevista para meados de 2026.
O que aconteceu
O critério para escolha, segundo o edital, era da empresa que oferecesse o menor preço. O teto estiputado pelo governo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para os lances era de R$ 15,2 milhões ao mês. Foram recebidas no total cinco propostas de consórcios. No próximo dia 4, será a vez do bloco leste, responsável por 16 unidades de ensino.
As empresas ficarão responsáveis pela manutenção das escolas, os serviços de limpeza, vigilância e alimentação. A parte pedagógica, como material didático e o planejamento escolar, continuará sob responsabilidade da Secretaria de Educação, diz o governo.
A Engeform é sócia da Consolare, empresa que administra sete cemitérios na capital paulista. A concessão dos espaços é alvo de críticas de diferentes órgãos de fiscalização, como o TCM (Tribunal de Contas do Município), e serviu de munição a adversários do prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB) na campanha eleitoral.
Tarcísio elogiou o processo e classificou a decisão como "moderna". "É interessante falar 'estão privatizando as escolas'. Privatizando o que se não existem, se elas [as escolas] vão ser construídas do zero", disse o governador, em referência a críticas da oposição. É a primeira vez que o modelo chega às escolas estaduais paulistas — especialistas afirmam que o formato pode abrir espaço para a privatização completa das unidades de ensino.
Estudantes e o sindicato dos professores protestaram contra a privatização do lado de fora da Bolsa. Acesso ao local foi bloqueado aos manifestantes, que levaram cartazes com dizeres como "minha escola não está a venda" e "vender escola é vender estudantes".
O governo pagará ao longo de todo o contrato R$ 3,38 bilhões para o consórcio vencedor. Segundo as regras, as empresas também podem arrematar o lote que será leiloado na próxima semana. A concessão das escolas é de 25 anos.
A expectativa é abrir cerca de 17 mil matrículas para alunos dos ensinos fundamental e médio para este lote. As escolas seriam construídas em municípios como Campinas, Diadema, Guarulhos, São José dos Campos e Suzano. É esperado um investimento de R$ 2,1 bilhões para as 33 escolas.
Fiscalização dos serviços caberá à Arsesp. A Agência Reguladora de Serviços Públicos é o órgão que fiscaliza as concessões no estado. "Uma nota de desempenho será calculada com base em indicadores de qualidade de serviços como alimentação, vigilância, limpeza e internet", diz a gestão Tarcísio. A comunidade escolar também será ouvida, segundo a administração estadual.
Leilão deu início a "maratona" de avanço da iniciativa privada em áreas diversas. Série de contratos de concessão prevê que serviços que hoje estão sob responsabilidade do governo estadual passarão à iniciativa privada — como aconteceu com a Sabesp. No início do seu discurso, Tarcísio disse que é "bom ser um habitué" na Bolsa de Valores.
Caso a empresa receba uma nota baixa para qualquer um dos indicadores de desempenho, a remuneração será reduzida. No caso de acúmulo de avaliações ruins, serão aplicadas sanções, podendo culminar até na rescisão do contrato.
Governo de São Paulo
Quais são os outros leilões
Na quarta (30) ocorre o leilão da Rota Sorocabana, que prevê 460 quilômetros de 12 rodovias. É previsto um investimento de R$ 8,8 bilhões. O projeto prevê duplicação de rodovias, faixas adicionais e nova iluminação.
No dia 1º é a vez do leilão da loteria estadual. Segundo o governo, as empresas interessadas devem ter experiência de pelo menos 12 meses e arrecadação mínima de R$ 134 milhões. "O objetivo é garantir a idoneidade e a capacidade dos participantes em entregar um serviço de qualidade, evitando a entrada de 'aventureiros'", diz a gestão Tarcísio.
O governo prevê uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões em 15 anos de concessão. O pregão atraiu dois consórcios de empresas interessadas, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo. O primeiro proponente foi o consórcio Aposta Vencedora, e o segundo foi o SP Loterias.
Em 28 de novembro está previsto o leilão da Nova Raposo. O objetivo é conceder 93 quilômetros de estrada para a iniciativa privada por 30 anos. O projeto inclui alargamento das pistas, construção de túnel, três viadutos e pistas marginais.
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