O que quer dizer escala 6x1? Entenda discussão nas redes e Congresso

O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da jornada de trabalho 6 x 1 criou um debate nas redes sociais e no Congresso nos últimos dias.

Na manhã desta quarta-feira (13), a proposta que permite o início da discussão formal do texto somava o apoio de 194 deputados federais, segundo a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentar responsável por recolher as assinaturas. A PEC precisa, no mínimo, de 171 assinaturas dos 513 deputados para ser protocolada na Câmara.

O que diz o texto

PEC reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo Erika Hilton (PSOL-SP), o formato atual não permite ao trabalhador "estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira".

Número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana — mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.

Pela proposta, salários não mudam. "A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração", diz o texto.

Jornada de seis dias de trabalho e um de descanso ultrapassa o razoável, segundo a PEC. Qualidade de vida, saúde, bem-estar e relações familiares são alguns dos pontos citados pelo texto como prejudicados pelo formato atual.

A esquerda foi responsável por 61% das assinaturas. Um total de 119 dos 194 votos saíram de partidos desse espectro político; a direita entregou 32 votos, incluindo um do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Veja como votou cada partido de acordo com a orientação política.

Veja a lista completa

1. Afonso Motta (PDT-RS)
2. Airton Faleiro (PT-PA)
3. Alencar Santana (PT-SP)
4. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
5. Alfredinho (PT-SP)
6. Alice Portugal (PCdoB-BA)
7. Amanda Gentil (PP-MA)
8. Amom Mandel (Cidadania-AM)
9. Ana Paula Lima (PT-SC)
10. Ana Pimentel (PT-MG)
11. André Figueiredo (PDT-CE)
12. André Janones (Avante-MG)
13. Andreia Siqueira (MDB-PA)
14. Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
15. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
16. Átila Lins (PSD-AM)
17. Augusto Puppio (MDB-AP)
18. Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
19. Bacelar (PV-BA)
20. Bandeira de Mello (PSB-RJ)
21. Benedita da Silva (PT-RJ)
22. Bohn Gass (PT-RS)
23. Bruno Farias (Avante-MG)
24. Camila Jara (PT-MS)
25. Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
26. Carlos Veras (PT-PE)
27. Carlos Zarattini (PT-SP)
28. Carol Dartora (PT-PR)
29. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
30. Célio Studart (PSD-CE)
31. Charles Fernandes (PSD-BA)
32. Chico Alencar (PSOL-RJ)
33. Cleber Verde (MDB-MA)
34. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
35. Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
36. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
37. Daiana Santos (PCdoB-RS)
38. Damião Feliciano (União Brasil-PB)
39. Dandara (PT-MG)
40. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
41. Daniel Barbosa (PP-AL)
42. Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
43. Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
44. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
45. Delegada Katarina (PSD-SE)
46. Delegado Bruno Lima (PP-SP)
47. Denise Pessôa (PT-RS)
48. Dilvanda Faro (PT-PA)
49. Dimas Gadelha (PT-RJ)
50. Domingos Neto (PSD-CE)
51. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
52. Douglas Viegas (União Brasil-SP)
53. Dr. Francisco (PT-PI)
54. Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
55. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
56. Duarte Jr. (PSB-MA)
57. Duda Ramos (MDB-RR)
58. Duda Salabert (PDT-MG)
59. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
60. Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
61. Elcione Barbalho (MDB-PA)
62. Elisangela Araujo (PT-BA)
63. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
64. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
65. Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
66. Erika Kokay (PT-DF)
67. Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
68. Fausto Pinato (PP-SP)
69. Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
70. Felipe Carreras (PSB-PE)
71. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
72. Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
73. Fernando Mineiro (PT-RN)
74. Fernando Rodolfo (PL-PE)
75. Flávio Nogueira (PT-PI)
76. Florentino Neto (PT-PI)
77. Geraldo Resende (PSDB-MS)
78. Gerlen Diniz (PP-AC)
79. Gervásio Maia (PSB-PB)
80. Gisela Simona (União Brasil-MT)
81. Glauber Braga (PSOL-RJ)
82. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
83. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
84. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
85. Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
86. Heitor Schuch (PSB-RS)
87. Helder Salomão (PT-ES)
88. Henderson Pinto (MDB-PA)
89. Hugo Leal (PSD-RJ)
90. Idilvan Alencar (PDT-CE)
91. Ivan Valente (PSOL-SP)
92. Ivoneide Caetano (PT-BA)
93. Iza Arruda (MDB-PE)
94. Jack Rocha (PT-ES)
95. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
96. Jilmar Tatto (PT-SP)
97. João Daniel (PT-SE)
98. Jonas Donizette (PSB-SP)
99. Jorge Solla (PT-BA)
100. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
101. José Guimarães (PT-CE)
102. Joseildo Ramos (PT-BA)
103. Josenildo (PDT-AP)
104. Josias Gomes (PT-BA)
105. Juliana Cardoso (PT-SP)
106. Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
107. Júnior Ferrari (PSD-PA)
108. Keniston Braga (MDB-PA)
109. Kiko Celeguim (PT-SP)
110. Laura Carneiro (PSD-RJ)
111. Leo Prates (PDT-BA)
112. Leonardo Monteiro (PT-MG)
113. Lídice da Mata (PSB-BA)
114. Lindbergh Farias (PT-RJ)
115. Lucas Ramos (PSB-PE)
116. Luciano Amaral (PV-AL)
117. Luciano Ducci (PSB-PR)
118. Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
119. Luiz Couto (PT-PB)
120. Luiza Erundina (PSOL-SP)
121. Luizianne Lins (PT-CE)
122. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
123. Márcio Jerry (PCdoB-MA)
124. Marcon (PT-RS)
125. Marcos Tavares (PDT-RJ)
126. Maria Arraes (Solidariedade-PE)
127. Maria do Rosário (PT-RS)
128. Marx Beltrão (PP-AL)
129. Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
130. Max Lemos (PDT-RJ)
131. Meire Serafim (União Brasil-AC)
132. Merlong Solano (PT-PI)
133. Miguel Ângelo (PT-MG)
134. Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
135. Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
136. Natália Bonavides (PT-RN)
137. Nilto Tatto (PT-SP)
138. Nitinho (PSD-SE)
139. Odair Cunha (PT-MG)
140. Orlando Silva (PCdoB-SP)
141. Padre João (PT-MG)
142. Pastor Diniz (União Brasil-RR)
143. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
144. Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
145. Patrus Ananias (PT-MG)
146. Paulão (PT-AL)
147. Paulo Azi (União Brasil-BA)
148. Paulo Guedes (PT-MG)
149. Pedro Aihara (PRD-MG)
150. Pedro Campos (PSB-PE)
151. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
152. Pedro Uczai (PT-SC)
153. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
154. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
155. Professora Goreth (PDT-AP)
156. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
157. Rafael Brito (MDB-AL)
158. Raimundo Costa (Podemos-BA)
159. Raimundo Santos (PSD-PA)
160. Reginaldo Lopes (PT-MG)
161. Reginete Bispo (PT-RS)
162. Reimont (PT-RJ)
163. Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
164. Renilce Nicodemos (MDB-PA)
165. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
166. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
167. Ricardo Maia (MDB-BA)
168. Roberto Duarte (Republicanos-AC)
169. Rogério Correia (PT-MG)
170. Rubens Otoni (PT-GO)
171. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
172. Rui Falcão (PT-SP)
173. Ruy Carneiro (Podemos-PB)
174. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
175. Saullo Vianna (União Brasil-AM)
176. Sidney Leite (PSD-AM)
177. Socorro Neri (PP-AC)
178. Stefano Aguiar (PSD-MG)
179. Tabata Amaral (PSB-SP)
180. Tadeu Veneri (PT-PR)
181. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
182. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
183. Thiago de Joaldo (PP-SE)
184. Túlio Gadêlha (Rede-PE)
185. Valmir Assunção (PT-BA)
186. Vander Loubet (PT-MS)
187. Vicentinho (PT-SP)
188. Waldenor Pereira (PT-BA)
189. Washington Quaquá (PT-RJ)
190. Weliton Prado (Solidariedade-MG)
191. Welter (PT-PR)
192. Yandra Moura (União Brasil-SE)
193. Zeca Dirceu (PT-PR)
194. Zezinho Barbary (PP-AC)

Congresso engavetou ao menos 9 PECs parecidas

Câmara tem três propostas semelhantes arquivadas. Entre os textos arquivados, dois empacaram na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foram arquivados em 2003 e 2007, mesmo com pareceres favoráveis dos relatores Sigmaringa Seixas (PT-DF) e José Genoíno (PT-SP).

O primeiro texto propunha reduzir a jornada de trabalho semanal no país para 35 horas semanais. A segunda citava a implantação de uma "redução gradual". A terceira PEC, proposta em 2001 por Jonival Lucas Junior (MDB-BA), foi arquivada sem nem ser distribuída para ter relatoria.

Duas outras PECs estão com tramitação parada na Casa. Uma delas, relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), chegou a ser aprovada em comissão especial em 2009, mas nunca foi pautada — antes de chegar ao plenário da Câmara, PECs precisam ter o aval da CCJ e depois passarem pela análise dessa comissão especial.

A outra foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ela aguarda ser distribuída para um novo relator na CCJ após a saída de Tarcísio Motta (PSOL-RJ) do órgão colegiado, em fevereiro deste ano. A proposta é para reduzir a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

No Senado, PEC mais avançada espera parecer do relator na CCJ. O texto, proposto em 2015, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e defende que o trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e 36 semanais. A proposta está sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) desde março deste ano e não teve nenhuma outra movimentação desde então.

Três outras propostas também foram engavetadas por senadores. Uma delas, proposta em 2003 por Paim, teve cinco relatores ao longo de mais de 10 anos e caiu por último nas mãos de Magno Malta (PL-ES) em novembro de 2014. O senador chegou a apresentar relatório favorável à proposta na CCJ, mas ela foi arquivada no mês seguinte devido ao fim da legislatura daquele ano no Senado. As outras duas PECs, de 2015 e 2017, tiveram vida ainda mais curta e foram arquivadas sem ter relatores.