Fim da escala 6x1: Erika diz que obteve apoio para protocolar PEC na Câmara

A PEC da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a escala 6x1 conseguiu alcançar as 171 assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara, anunciou a deputada na manhã desta quarta-feira (13).

O que aconteceu

Texto está com 194 assinaturas, diz a deputada. Apesar da conquista, o UOL apurou que Erika Hilton avalia se vai protocolar a proposta porque, para avançar ao plenário, ela precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida pela bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC).

Erika Hilton e o vereador Rick Azevedo (PSOL), que fundou movimento contra escala 6x1, farão pronunciamento na Câmara. Eles anunciaram uma coletiva no Salão Verde da Casa às 17h desta quarta-feira (13).

Estamos na ofensiva.

Mas a nossa luta apenas começou. Ao atingirmos o número de assinaturas, é apenas o início da tramitação da PEC na Câmara.

A pressão contra nossa proposta vai aumentar, há muitos interesses em jogo e NENHUMA conquista dos trabalhadores foi fácil em nossa?
-- ERIKA HILTON (@ErikakHilton) November 13, 2024

Para fortalecer nossa luta e evitar tentativas de represálias, os atos do dia 15 estão mais firmes do que nunca. Conseguimos as assinaturas mínimas para a PEC, mas a luta da classe trabalhadora vai muito além. Esse êxito é nosso. Está sendo histórico!!

FIM DA ESCALA 6X1
-- Rick Azevedo (@rickazzevedo) November 13, 2024

A esquerda foi responsável por 61% das assinaturas. Enquanto 119 dos 194 votos saíram de partidos desse espectro político, a direita entregou 32 votos, incluindo um do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Veja como votou cada partido de acordo com a orientação política.

Veja quem assinou:

O que diz o texto de Erika Hilton

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PEC reduz de 44 horas para 36 horas por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo Erika Hilton (PSOL-SP), o formato atual não permite ao trabalhador "estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira".

Número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8 horas por dia e 44 horas por semana — mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.

Pela proposta, salários não mudam. "A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração", diz o texto.

Jornada de seis dias de trabalho e um de descanso ultrapassa o razoável, segundo a PEC. Qualidade de vida, saúde, bem-estar e relações familiares são alguns dos pontos citados pelo texto como prejudicados pelo formato atual.

Congresso engavetou ao menos 9 PECs parecidas

Câmara tem três propostas semelhantes arquivadas. Entre os textos arquivados, dois empacaram na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foram arquivados em 2003 e 2007, mesmo com pareceres favoráveis dos relatores Sigmaringa Seixas (PT-DF) e José Genoíno (PT-SP).

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O primeiro texto propunha reduzir a jornada de trabalho semanal no país para 35 horas semanais. A segunda citava a implantação de uma "redução gradual". A terceira PEC, proposta em 2001 por Jonival Lucas Junior (MDB-BA), foi arquivada sem nem ser distribuída para ter relatoria.

Duas outras PECs estão com tramitação parada na Casa. Uma delas, relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), chegou a ser aprovada em comissão especial em 2009, mas nunca foi pautada — antes de chegar ao plenário da Câmara, PECs precisam ter o aval da CCJ e depois passarem pela análise dessa comissão especial.

A outra foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ela aguarda ser distribuída para um novo relator na CCJ após a saída de Tarcísio Motta (PSOL-RJ) do órgão colegiado, em fevereiro deste ano. A proposta é para reduzir a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

No Senado, PEC mais avançada espera parecer do relator na CCJ. O texto, proposto em 2015, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e defende que o trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e 36 semanais. A proposta está sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) desde março deste ano e não teve nenhuma outra movimentação desde então.

Três outras propostas também foram engavetadas por senadores. Uma delas, proposta em 2003 por Paim, teve cinco relatores ao longo de mais de 10 anos e caiu por último nas mãos de Magno Malta (PL-ES) em novembro de 2014. O senador chegou a apresentar relatório favorável à proposta na CCJ, mas ela foi arquivada no mês seguinte devido ao fim da legislatura daquele ano no Senado. As outras duas PECs, de 2015 e 2017, tiveram vida ainda mais curta e foram arquivadas sem ter relatores.

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