Moraes dá 180 dias para PF finalizar inquérito das fake news
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu mais 180 dias para PF concluir as investigações do inquérito das fake news.
O ministro determinou ainda que sejam identificados os envolvidos no chamado "gabinete do ódio" que atuou durante a gestão de Jair Bolsonaro na Presidência.
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O que aconteceu
É a primeira vez que o ministro estabelece oficialmente um prazo final para o inquérito. O prazo de 180 dias foi fixado nesta segunda-feira (16) em trecho de decisão divulgada pelo STF. Investigadores ainda devem ouvir mais de 20 pessoas e analisar dados de quebras de sigilo bancário e fiscal, segundo a decisão. Moraes ainda cita outras diligências, mas não fica claro quais seriam. Objetivo é destrinchar o funcionamento do grupo de apoiadores de Bolsonaro que ficou conhecido como "gabinete do ódio" durante sua gestão e já apareceu em outras investigações envolvendo o ex-presidente.
Procedimento se arrasta desde 2019. O inquérito é alvo de críticas de especialistas por ter sido aberto de ofício e o relator, ministro Alexandre de Moraes, ter sido escolhido pelo presidente do STF na época, ministro Dias Toffoli. Em entrevista para jornalistas na semana passada, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as investigações do inquérito devem gerar denúncias que farão de 2025 um ano ainda "agitado".
Além disso, nos últimos anos um conjunto de fatos sem conexão entre si e episódios que nem sempre envolvem pessoas com foro privilegiado passou a ser incluído no inquérito. Com isso, várias pessoas se tornaram investigadas perante o tribunal, que é a última instância do poder Judiciário e onde, normalmente, são julgadas somente autoridades com foro privilegiado.
Investigação foi aberta inicialmente para investigar ataques e ameaças a ministros e ao próprio tribunal. Inquérito foi aberto com objetivo de apurar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria e atingir a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.
Regimento interno do tribunal prevê a possibilidade deste tipo de inquérito. Entendimento de que ameaças a integrantes da corte devem ser investigadas na própria corte embasou a abertura e a manutenção do inquérito no tribunal. Apesar disso, variedade de episódios que foram incluídos no inquérito por escolha do próprio tribunal, gerou questionamentos por parte de especialistas.
Até reportagem jornalística foi censurada e considerada 'fake news'. Em 2019, Moraes mandou retirar do ar uma matéria da Revista Crusoé sobre o ministro Dias Toffoli com base na premissa do inquérito. Decisão foi criticada e revista dias depois. Episódio levantou questionamentos sobre critérios do tribunal para definir o que ele considera fake news contra ele mesmo e o poder da corte para lidar com isso.
Foi no âmbito desse inquérito que Moraes mandou retirar do ar centenas de contas das redes sociais. No caso do X, o UOL revelou as contas removidas entre 2020 até setembro deste ano com base neste inquérito e em outras investigações conduzidas por Moraes.
Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do "Gabinete do Ódio", bem como de todos os seus participantes, o Inq 4781 foi prorrogado pelo Ministro Alexandre de Moraes por 180 (cento e oitenta) dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal
- Trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF
Tenho expectativa de que, com as denúncias, o inquérito vai se transformar em ação penal. Ou seja, nós vamos ter um mar ainda um pouco agitado ao longo do próximo ano, pelo menos uma boa parte do próximo ano
- Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em entrevista a jornalistas em 9 de dezembro