Lira deve permanecer na mira do STF mesmo após deixar presidência da Câmara

Embora o inquérito não tenha Lira como alvo direto, a apuração deve esbarrar no presidente da Câmara. Segundo fontes da Polícia Federal, a investigação vai focar "as circunstâncias em toda sua extensão, independentemente das pessoas eventualmente envolvidas".

A manobra foi revelada pela imprensa e tem sido vista como um drible do presidente da Casa à decisão do STF que estabeleceu critérios de transparência para liberação das emendas.

Dias após a decisão, em 12 de dezembro, a Câmara suspendeu todas as sessões das comissões e, no mesmo dia, enviou um ofício ao governo assinado por 17 líderes partidários para pedir mudança na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão sem que os colegiados tivessem deliberado.

Essa manobra foi mencionada pela deputada Adriana Ventura (NOVO) e usada por Dino como referência para determinar a abertura de inquérito na PF: "Nas comissões que eu participo, como na saúde, nunca houve nenhum tipo de deliberação colegiada. (...) O que eu sei, objetivamente, é que vem de cima um ofício com várias indicações, e quando eu falo de cima, eu digo da presidência da Casa, junto com os outros líderes. A lista chega pronta, o presidente da comissão assina, e ponto. Isso não é deliberado na comissão, é isso que eu sei, eu vou falar do que eu sei, certo?"

Se Lira passar a ser investigado formalmente, será possível traçar um paralelo com o ex-deputado federal Eduardo Cunha. Na sexta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que o foro para investigar o ex-parlamentar é o Supremo, ainda que Cunha não ocupe cargo público atualmente.

O ex-deputado é réu em uma ação penal que tramita na primeira instância de Brasília. Ele foi acusado de atuar na apresentação de requerimentos na Câmara dos Deputados para constranger empresários da construtora Schahin e pagar vantagens indevidas.

Mendes entendeu que o caso deve ser transferido para o STF com base em um julgamento que ainda não foi encerrado, mas já tem a maioria dos votos dos ministros da Corte. Segundo o novo entendimento, o foro privilegiado de deputados federais e senadores fica mantido no tribunal se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar - mesmo que haja renúncia, cassação ou não reeleição para o cargo.