Denúncia contra Bolsonaro deve ser recebida por unanimidade, diz jurista
Do UOL, em São Paulo
21/03/2025 18h47
A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser recebida por unanimidade pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), apontou o jurista Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional, no UOL News, do Canal UOL.
Toda a expectativa é de que a denúncia seja recebida, a unanimidade dos votos, e que o processo penal seja instaurado a partir daí, transformando os denunciados em réus para que eles possam se defender no processo. Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional
O julgamento da denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro será feito na terça e quarta-feiras, no STF. O julgamento vai decidir se Bolsonaro e aliados viram réus por tentativa de golpe, ocorrida em janeiro de 2023, após vitória do presidente Luiz Inácio Lula (PT). Nesta fase do processo, os cinco ministros vão analisar se aceitam a denúncia apresentada pela PGR.
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Se isso ocorrer, será aberta uma ação penal e Bolsonaro e os demais denunciados se tornam réus. Somente ao final dessa ação penal, depois de serem ouvidas todas as testemunhas e todos os réus, é que o ex-presidente pode ser eventualmente condenado e preso.
O que vai ser decidido na semana que vem é o chamado juízo de recebimento da denúncia. Serve para verificar se os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal estão presentes ou não. Significa verificar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, se ela pode ou não levar a instauração de uma ação penal.
O Supremo recebendo a denúncia, determinará a instauração da ação penal, quando tudo começará e as testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas a partir de então.
Todo diálogo processual, de acusação e defesa, com as petições daqui e dali, ocorrerá. Provas documentais serão lidas e produzidas, talvez provas (até periciais) poderão ser produzidas, se o juízo deferir, até que, quando o processo estiver maduro, lá na frente, aí, sim, vem a decisão de mérito. Se condena-se ou absolve do crime. Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional
Maierovitch: 'Pena à mulher que pichou estátua é exagerada'
No UOL News, o jurista e ex-magistrado Wálter Maierovitch considerou que a pena aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para a mulher que pichou a estátua da Justiça durante as invasões golpistas de 8 de Janeiro é absurda e exagerada.
Moraes, que é o relator do caso, votou para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, que escreveu "Perdeu, mané" com batom vermelho, a 14 anos de prisão. A ação contra ela é analisada pelo plenário virtual da Primeira Turma do STF. O voto de Moraes precisa ser referendado pelos demais ministros.
Então, veja como o Supremo está, nesses casos e com relação à raia miúda, tecnicamente, está vendo a denúncia e está julgando com base na denúncia, mas não está aplicando a política criminal. Wálter Maierovitch, colunista do UOL
Um dos elementos fundamentais para a política criminal, a qual o professor se refere, corresponde à racionalidade na aplicação dos recursos punitivos. O seu objetivo é mais amplo, como a justiça social, por exemplo, mas ela pode variar conforme a ideologia do governo ou a realidade social do país.
O caso julgado pelo Supremo é sobre a tentativa de golpe promovida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitavam a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, os bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Assista ao trecho no vídeo abaixo:
Sakamoto: 'Se faltar dinheiro, basta Eduardo Bolsonaro pedir Pix ao pai'
Após pedir licença da Câmara para ficar nos EUA, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) provavelmente não terá problema com dinheiro, avaliou hoje o colunista Leonardo Sakamoto no UOL News.
Se precisar de dinheiro, Eduardo pede um Pix para os seguidores radicais do bolsonarismo, que vão doar milhões para ele da mesma forma que doaram para o pai [ex-presidente Jair Bolsonaro].
Dinheiro não vai faltar. O pai pode passar alguns milhões que foram doados via Pix --que ele botou para rendimento, como ele mesmo falou-- passa para o filho.
Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
Eduardo anunciou na última terça que vai se licenciar do mandato de deputado e continuar nos Estados Unidos, por meio de vídeo publicado nas redes sociais. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que continuará no país para buscar punições contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ao fazer o anúncio, Eduardo disse também que não irá receber o seu salário como parlamentar.
Nos bastidores, um dos motivos apontados por Eduardo para deixar o Brasil seria a suposta apreensão de seu passaporte. Logo após a publicação do vídeo no qual anunciava a sua saída do país, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou ao STF contra o pedido do PT para apreender o passaporte do deputado.
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