Moraes e Dino votam para condenar mulher que pichou estátua do STF

Moraes e Dino votaram para condenar Débora por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Dos 14 anos, são 12 anos e seis meses de reclusão, um ano e seis meses de detenção e mais cem dias-multa.

Para Moraes, as investigações provam que Débora se aliou conscientemente ao grupo que planejava um golpe de Estado. Ela também permaneceu na organização em frente ao quartel-general do Exército em Brasília e escolheu participar dos atos de 8 de janeiro. Débora confirmou as acusações em interrogatório.

Não merece acolhimento, portanto, a alegação de manifestação ordeira e pacífica apresentada pela defesa, tendo sido registrado intenso confronto até a efetiva retomada dos prédios públicos que foram invadidos e depredados.
Alexandre de Moraes, em voto para condenar Débora Rodrigues Santos

A cabeleireira está na cadeia desde março de 2023. Ela foi presa preventivamente na Operação Lesa Pátria e segue detida no interior de São Paulo. Os investigadores confirmaram a identidade dela graças aos registros fotográficos feitos no dia.

Obra pichada foi avaliada pelo STF entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. "A Justiça" é uma das principais obras do artista mineiro Alfredo Ceschiatti.

Frase escrita por ela faz referência a uma fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado respondeu a um manifestante bolsonarista com essa frase ao ser abordado na rua, durante uma viagem a Nova York, em novembro de 2022.

Defesa de Débora afirma que julgamento é "teste crucial para o Estado de Direito no Brasil". O advogado Hélio Junior afirma que sua cliente não praticou qualquer ato violento e que sua prisão é desproporcional.

Bolsonaristas têm usado o caso da cabeleireira para falar em excessos do STF. Para argumentar que ela não deveria ser presa, eles dizem em protestos e nas tribunas do Congresso que Débora não cometeu crime e usou "como arma apenas um batom vermelho". O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Flávio Bolsonaro (PL) citaram o caso no protesto em Copacabana, no Rio, no último domingo (16).

Presa escreveu carta com pedido de desculpas. Ela fez uma solicitação de próprio punho pedindo desculpas ao ministro Alexandre de Moraes e dizendo que desconhecia a simbologia da estátua e seu valor material.

Mãe de duas crianças está longe da família. Débora é casada, tem dois filhos, de 6 e 11 anos, e morava em Paulínia, no interior de São Paulo. Atualmente, está detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, a uma hora de distância.

Defesa pediu liberdade. Os advogados falam em vulnerabilidade afetiva e emocional das crianças, ausência de antecedentes criminais de Débora e inexistência de risco de que ela reincida em crimes. Também afirmam que ela tem residência fixa e família estável.

Liberdade negada. Em seu voto para tornar Débora ré, seguido pelos demais quatro ministros que integram a Primeira Turma do STF, Moraes afirmou que, apesar de ela ser mãe de duas crianças, a gravidade dos fatos imputados a ela "constitui situação excepcional", que impede substituição da prisão preventiva pela domiciliar.

O julgamento de Débora Rodrigues, que se inicia no dia 21 de março de 2025 no Supremo Tribunal Federal, representa não apenas a defesa de uma cidadã injustamente presa há mais de dois anos, mas um teste crucial para o Estado de Direito no Brasil. A defesa reafirma que Débora não praticou qualquer ato violento, e sua permanência na prisão é uma afronta aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena. O que está em jogo não é apenas o destino de Débora, mas a garantia de que a Justiça não será usada como instrumento de perseguição política.
Hélio Junior, advogado de Débora Rodrigues Santos