Moraes devolve ao STF ação contra Salles por decisão a favor de madeireiras
O ministro Alexandre de Moraes mandou devolver ao STF, na semana passada, um processo contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por suposto favorecimento a madeireiras.
O que aconteceu
Salles é réu desde agosto de 2023 por suposto favorecimento ilegal a madeireiras no governo Bolsonaro. O inquérito começou a tramitar no Supremo em 2020, mas Moraes mandou o caso para a Justiça Federal do Pará em julho de 2021, após Salles deixar o governo e perder foro privilegiado. Em decisão na última segunda-feira, porém, Moraes mandou os autos voltarem ao STF.
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Mudança de regras após nova decisão do STF motivou decisão. Os ministros decidiram, no último dia 11, alterar as normas sobre quem tem foro privilegiado no tribunal. Segundo o novo entendimento, uma autoridade que tinha foro no STF deve continuar com essa condição, mesmo depois de deixar o governo, se o suposto crime foi cometido no cargo e tinha relação com a função.
Salles é acusado de ter autorizado uma decisão do Ibama que afrouxou regras para exportação de madeira. Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), órgão ambiental acatou um pedido de duas empresas do Pará e invalidou uma instrução normativa que regulava o controle da madeira vendida para fora do país. O presidente do Ibama à época, Eduardo Bim, também é réu nesse processo.
Caso levou à saída de Salles do governo Bolsonaro. Ele deixou o ministério em junho de 2021 devido à Operação Akuanduba, da Polícia Federal, em abril daquele ano. A investigação apontou que o Ibama havia legalizado, de forma retroativa, cinco contêineres de madeira que já tinham chegado aos países compradores sem autorização.
Salles é réu por associação criminosa, facilitação ao contrabando, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental. Segundo o MPF, o ex-ministro favoreceu os madeireiros e permitiu "a representação de interesses privados em detrimento do interesse público".
A defesa de Salles vê como "natural" a decisão de Moraes. O advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro, afirmou ao UOL que a medida era esperada diante das novas regras do STF para o foro privilegiado. Podval diz esperar, ainda, que Moraes não trate o caso de maneira diferenciada em razão das pretensões políticas de Salles.
Que os autos voltem ao STF é natural em razão da nova orientação adotada. Quanto ao eventual interesse do ministro Alexandre nesse caso, acredito que para ele esse é apenas mais um caso. Conheço o ministro e sei que não tratará esse caso diferente em razão de Ricardo Salles ser um potencial candidato ao governo, ou mesmo ao Senado.
Roberto Podval, advogado de Ricardo Salles