Moraes aceita denúncia e é seguido pela 1ª Turma para tornar Bolsonaro réu

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pelo recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados sobre a tentativa de golpe de Estado. Os cinco ministros da Primeira Turma o acompanharam, tornando réus os oito denunciados.

O que aconteceu

Moraes votou pela aceitação da denúncia. Ele destacou os indícios de crime e materialidade levantados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) com relação ao ex-presidente e sete aliados.

Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos na investigação da Polícia Federal.
Alexandre de Moraes, em seu voto no STF pelo recebimento da denúncia

Todos seguiram Moraes integralmente em falas rápidas. "No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata", afirmou Flávio Dino em seu voto. "Necessito receber a denúncia para me aprofundar nas minhas questões levantadas", seguiu Fux.

Moraes viu indícios sobre Bolsonaro e conhecimento do ex-presidente sobre etapas sobre o golpe. Ele ressaltou que "não nenhuma dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia e manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Isso não há dúvida. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal".

'8/1 gravíssimo', aponta Moraes no voto. Ele ressaltou o reconhecimento das próprias defesas dos acusados de que o 8 de Janeiro foi gravíssimo e teve violência. Ele afirma que seis dos oito advogados não negaram isso em suas sustentações orais.

Vídeo com violência. O ministro então mostrou no telão do STF uma sequência de imagens das cenas de agressão, destruição e incêndios. "Se isso não é violência, o que é violência?", questionou Moraes. "Essas imagens não deixam dúvida da materialidade dos delitos", afirmou.

A exibição do vídeo surpreendeu advogados. Sem se identificarem, defensores afirmam nunca terem visto algo assim em um julgamento para recebimento de denúncia. Nesta etapa, os ministros devem avaliar, sem apresentar novas provas, se a denúncia apresentada pela PGR traz os elementos mínimos sobre possíveis crimes cometidos. Ao final, Moraes disse que tudo o que exibiu "era público e notório" e que isso está previsto no Código de Processo Penal, dizendo que as redes sociais estavam tentando falar em ilegalidade dele. "Nenhuma pessoa séria vai levar essa acusação em consideração."

Ministro rebateu os principais argumentos das defesas. Em seu voto, Moraes citou nominalmente os advogados e os argumentos citados por eles ontem para apontar indícios suficientes das práticas de crimes.

Moraes é o relator do processo, por isso vota primeiro. Cristiano Zanin é o presidente da Primeira Turma e fica por último. Além deles, compõem a Turma Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Graças a uma mudança no regimento interno no STF, em dezembro de 2023, as ações penais são analisadas pelas Turmas do tribunal, composta por cinco dos 11 ministros da Suprema Corte.

Como foi o primeiro dia de julgamento

Pedidos da defesa foram rejeitados ontem, antes de analisar mérito. Foram cinco preliminares, incluindo afastamento de ministros e competência do STF para realizar o julgamento.

Relatório reforçou "amplo e integral acesso" ao inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado à defesa de Bolsonaro (PL) e dos demais acusados. Moraes leu o relatório sobre a acusação contra Bolsonaro e aliados. O documento, de 45 páginas, descreve os passos do processo após a denúncia da PGR, em fevereiro. Leia a íntegra do relatório.

PGR defendeu denúncia. A Procuradoria-Geral da República disse que a investigação encontrou manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens entre o grupo. "[Os materiais são] reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática", afirmou Paulo Gonet em seu relatório.

O procurador-geral afirmou que houve tentativa de golpe pelos denunciados e que a ação é punível. "Golpes que se consumam não geram punição dos vitoriosos. Essa tentativa é fato punível descrito em lei", disse.

Defesa de Bolsonaro diz que ele "repudiou 8 de Janeiro". O advogado Celso Vilardi também reclamou de falta de acesso à íntegra das provas. Ele declarou que obteve todos os áudios e documentos citados na investigação, mas não ao material bruto apreendido pela Polícia Federal. Por isso, Vilardi diz que só teve acesso ao "recorte da acusação" sobre o material, mas que a defesa teria direito a fazer seu próprio recorte.

Eu entendo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de Janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao Presidente da República, ou colocando como líder quando ele não participou dessa questão do 8 de Janeiro, pelo contrário, ele repudiou.
Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro

Denúncia fatiada. As denúncias foram separadas em cinco núcleos, para agilizar o andamento dos processos. Este julgamento abrange o primeiro núcleo, considerado por Gonet como o "núcleo crucial" da trama golpista.

Fazem parte deste núcleo, além de Bolsonaro, os seguintes denunciados: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

O ex-presidente foi denunciado pela PGR em fevereiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.