PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito de permanência autoritária no Poder. Em unidade de desígnios, dividiram-se em tarefas e atuaram, de forma relevante, para obter a ruptura violenta da ordem democrática e a deposição do governo legitimamente eleito, dando causa, ainda, aos eventos criminosos de 8.1.2023 na Praça dos Três Poderes
Trecho da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e seus aliados

Para a PGR, o ex-presidente liderava o núcleo "crucial" da trama golpista. A denúncia diz que a tentativa de golpe começou com discursos de Bolsonaro atacando o sistema eleitoral ainda em julho de 2021 e culminou com os atos golpistas de 8 de Janeiro. Gonet ainda afirma que a trama só não foi bem-sucedida devido à falta de apoio dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica.

A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes.
Trecho da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e seus aliados

Depoimentos dos comandantes. Os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos Baptista Júnior, também depuseram à PF afirmando que Bolsonaro tratou sobre a minuta golpista com eles. Os dois, porém, teriam se recusado a participar do plano. Além disso, a investigação recuperou uma reunião entre Bolsonaro e o general Estevam Theóphilo, em 28 de novembro de 2022, na qual o general teria aceitado a proposta golpista do então presidente. Na época, Theóphilo comandava o Coter, o Comando de Operações Terrestres.

As ações progressivas e coordenadas da organização criminosa culminaram no dia 8 de janeiro de 2023, ato final voltado à
deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas. Os denunciados programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um Estado de Exceção.
Trecho da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e seus aliados

Gonet vincula a atuação da Abin paralela a Bolsonaro. A denúncia aponta que documentos encontrados pela PF, incluindo troca de mensagens entre Ramagem e o ex-presidente no Whatsapp, mostram que o ex-diretor da Abin assessorava o presidente e produzia discursos com fake news sobre as urnas e sobre fraude nunca comprovada na eleição de 2018. A Abin também teria produzido dossiês e os repassado para apoiadores difundirem desinformação, como ataques ao sistema eleitoral.

Especificamente em relação ao sistema eletrônico de votação e aos ministros do Supremo Tribunal Federal/Tribunal Superior Eleitoral, as ações da célula de contrainteligência intensificaram-se a partir da radicalização dos discursos públicos de Jair Bolsonaro, em meados de 2021, caracterizando o início coordenado da execução do plano maior de ruptura com a ordem democrática.
Trecho da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e seus aliados

A PGR também lista orientações e planos de Ramagem e Heleno para pressionar a PF a não cumprir ordens do STF. Foram encontradas orientações idênticas com os dois, sugeriam a Bolsonaro a edição de pareceres da AGU para que PF não cumprisse ordens consideradas "ilegais" para investigar Bolsonaro e seus aliados. Para a PGR, orientações de Heleno e Ramagem confirmam que ataques ao sistema eleitoral não foram "aleatórios".

General com plano para assassinar Lula "assessorou" Bolsonaro após derrota. A denúncia também leva em contra trocas de mensagens do general Mário Fernandes com Mauro Cid, na véspera do primeiro pronunciamento público do ex-presidente após ser derrotado em 2022. Apontado como o mais radical entre os militares, o general da reserva tinha em um HD planos detalhados para assassinar Lula, Alckmin e até o ministro do STF Alexandre de Moraes. Fernandes está preso desde novembro do ano passado.

No dia 9 de dezembro de 2022, o ex-presidente falou a apoiadores no Alvorada. Em mensagem de Whatsapp para Mauro Cid um dia antes, Fernandes afirmou ter se encontrado com Bolsonaro e ouvido do então presidente que a diplomação de Lula, no dia 12, não seria uma "restrição" e que "qualquer ação nossa pode acontecer até dia 31". Ele também indicou ser o elo com os manifestantes, incluindo representantes do agronegócio e dos caminhoneiros, grupos que estavam na linha de frente das manifestações em frente aos quartéis-generais em 2022.

O caso agora deve ser analisado pela Primeira Turma do STF. Uma mudança no regimento interno do tribunal, em 2023, estabeleceu que as ações penais sejam julgadas nas Turmas. Como têm cinco ministros, as Turmas são menores e mais ágeis para julgar estes tipos de ações que podem levar à prisão.

Veja a lista dos 34 denunciados pela PGR

1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
2. Alexandre Rodrigues Ramagem
3. Almir Garnier Santos
4. Anderson Gustavo Torres
5. Ângelo Martins Denicoli
6. Augusto Heleno Ribeiro Pereira
7. Bernardo Romão Correa Netto
8. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
9. Cleverson Ney Magalhães
10. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
11. Fabrício Moreira de Bastos
12. Filipe Garcia Martins Pereira
13. Fernando de Sousa Oliveira
14. Giancarlo Gomes Rodrigues
15. Guilherme Marques de Almeida
16. Hélio Ferrreira Lima
17. Jair Messias Bolsonaro
18. Marcelo Araújo Bormevet
19. Marcelo Costa Câmara
20. Márcio Nunes de Resende Júnior
21. Mario Fernandes
22. Marília Ferreira de Alencar
23. Mauro César Barbosa Cid
24. Nilton Diniz Rodrigues
25. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
26. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
27. Rafael Martins de Oliveira
28. Reginaldo Vieira de Abreu
29. Rodrigo Bezerra de Azevedo
30. Ronald Ferreira de Araújo Júnior
31. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
32. Silvinei Vasques
33. Walter Souza Braga Netto
34. Wladimir Matos Soares

Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela PF no final do ano passado. Foram 37 indiciamentos em novembro, incluindo o de Bolsonaro, e mais três em dezembro. O ex-presidente também foi indiciado em outros dois processos, que tratam de fraude em cartão de vacinação e desvio de dinheiro na venda de joias que ele recebeu de presente como chefe do Executivo. A PGR ainda não apresentou denúncia nesses dois casos.

Em nota, defesa de Bolsonaro chama denúncia de inepta e diz que recebeu notícia com indignação."A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade", diz o texto.

Defesa do general Braga Netto chamou a denúncia de "fantasiosa". Os advogados do ex-ministro afirmam que não tiveram amplo acesso aos autos e que a PF e o MPF ignoraram o pedido do general para prestar esclarecimentos. "É inadmissível numa democracia, no Estado democrático de Direito, tantas violações ao direito de defesa serem feitas de maneira escancarada", diz a nota.

A defesa de Marcelo Câmara afirmou que a denúncia está "lastreada em uma investigação confusa e com foco político". E afirmou que acredita na absolvição pelo STF.

O UOL tenta contato com os demais denunciados. Mais cedo, em visita ao Senado, Bolsonaro disse que não estava preocupado com a possibilidade de processo judicial. "Eu não tenho nenhuma preocupação. Zero!", afirmou. Após a denúncia, o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, afirmou que não há "absolutamente nenhuma prova contra Bolsonaro". Ele acusou o ministro do STF Alexandre de Moraes de "esculachar o Ministério Público Federal na fabricação dos inquéritos" e de "torturar" Mauro Cid para "'delatar' o que não existiu" visando atender interesses do presidente Lula.

Cronologia do plano golpista, segundo as investigações: