PL quer votar projeto sobre armas que pode livrar Zambelli de punição
Integrantes do PL na Câmara dos Deputados tentam articular a inclusão de um trecho no projeto de lei que altera o estatuto do desarmamento e que poderia 'salvar' a deputada Carla Zambelli (PL-SP) da prisão por perseguição armada ao jornalista Luan Araújo, em São Paulo, em outubro de 2022. A proposta pode ser votada ainda hoje no plenário da Casa.
O que aconteceu
Projeto aumenta a punição pelo uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Pelo texto, o disparo do armamento em local público pode render até 6 anos de reclusão. Já o porte ou posse de arma poderá resultar em até 12 anos de prisão. A penalidade será aplicada em dobro para compra, aluguel, importação ou exportação do acessório proibido.
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O PL quer a inclusão de um artigo para dizer que pessoas com registro de armas não serão punidas. "Art. 35. As penas previstas nesta lei não se aplicam nos casos em que a arma estiver registrada em nome do agente".
Ao UOL, o relator da proposta, Max Lemos (PDT-RJ) afirmou que "não acolherá" a sugestão no relatório. O partido ainda pode, no entanto, tentar incluir o trecho por emendas de plenário ou destaques, que podem ser votados após a apreciação do texto-base.
Ordem do dia foi cancelada. O vice-presidente em exercício, Altineu Côrtes (PL-RJ), informou ao plenário que não havia consenso para deliberação dos projetos e, portanto, a pauta estava cancelada. Entre as propostas sem acordo estava a que alterava o estatuto do desarmamento.
Manobra poderia beneficiar Zambelli. Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar a deputada federal na ação em que a deputada é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Defesa da deputada usou a tese do registro de porte de arma. A ideia é semelhante ao que o PL quer incluir no projeto de lei. Os advogados da parlamentar argumentaram que a autorização para o portar arma de fogo não permitiria que ela fosse enquadrada no crime de porte ilegal, previsto no Estatuto do Desarmamento.
Relator do caso no STF rebateu a tese para justificar a condenação. O ministro Gilmar Mendes afirmou em seu voto que "o porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros".
A Deputada Federal não sacou a arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga.
Trecho do voto do ministro Gilmar Mendes na ação pena contra Zambelli.
Relembre o caso
Perseguição armada aconteceu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Em 29 de outubro, um dia antes da votação, o jornalista Luan Araújo abordou Zambelli no bairro dos Jardins, na capital paulista, gritou palavras de apoio a Lula e provocou a deputada, que se desequilibrou e caiu. Em seguida, ela e um segurança seguiram o jornalista pelas ruas, com armas em punho.
A perseguição se estendeu por cerca de cem metros. Após fugir da deputada e do segurança por um quarteirão, Araújo atravessou a rua e entrou em um bar. Zambelli seguiu o homem com a pistola apontada para ele e o obrigou a se deitar no chão. A deputada declarou, no processo, que o jornalista pediu desculpas, e ela o deixou ir embora.
O episódio teve repercussão negativa para Bolsonaro às vésperas da eleição. O ex-presidente perdeu para Lula por uma diferença de pouco mais de 2 milhões de votos e, na avaliação de aliados à época, o caso custou apoios que poderiam ter mudado o resultado das urnas.
Bolsonaro culpou Zambelli pela derrota nas eleições presidenciais de 2022. A relação dos dois, que um dia havia sido de proximidade e apoio político, sofreu uma reviravolta nos últimos anos, especialmente após o último pleito presidencial. Recentemente, em entrevista, o ex-presidente disse que "ela tirou a eleição da gente".
Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), Zambelli abusou do direito de uso de arma. Embora a deputada tivesse porte regularizado, a denúncia diz que ela sacou a pistola "fora dos limites da autorização de defesa pessoal".
A deputada se tornou ré no STF em agosto de 2023, por 9 votos a 2. Os únicos que votaram contra a abertura do processo, à época, foram Nunes Marques e André Mendonça, indicados ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nunes Marques considerou que ela foi ofendida pelo jornalista e agiu na intenção legítima de prendê-lo, e Mendonça avaliou que o caso é de competência da Justiça de São Paulo, por não ter relação com o mandato de deputada.