PGR pede fim de inquérito contra Bolsonaro por fraude em cartão de vacina
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu hoje o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta fraude no cartão de vacinação de covid-19.
O que aconteceu
Não há elementos que justifiquem a "responsabilização" de Bolsonaro, segundo a PGR. Agora, cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir sobre o pedido de arquivamento.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal pela suposta falsificação do certificado de vacinação dele e de sua filha, Laura Bolsonaro. O cartão serviria para que eles pudessem entrar nos Estados Unidos em dezembro de 2022, em seus últimos dias de governo.
Além de Bolsonaro, Mauro Cid e outras 15 pessoas também foram indiciadas. Em março de 2024, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro e seus auxiliares inseriram no sistema de vacinas do governo federal informações falsas sobre o uso da vacina contra a covid-19, com o objetivo de confeccionar um certificado de vacina falso.
Há "consideráveis elementos" de que deputado acusado de fraudar cartão de vacinação acabou se vacinando. Gonet afirma que o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) postou, em suas redes sociais, incentivo público à imunização. Ele chegou a ser indiciado pela PF pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações públicas e por associação criminosa.
Delação premiada de Cid não foi corroborada por outras provas, segundo Gonet. "Mauro Cid afirmou que ele arquitetara a inserção e que agira a mando de Jair Bolsonaro. Contou também que desfez as inserções a instâncias de outro auxiliar do ex-presidente."
Contudo, apenas a delação ser usada como prova para a denúncia é contra a lei. "[A lei] proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente 'apenas nas declarações do colaborador'; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada", diz trecho do pedido de Gonet.
PF viu elo de fraude com tentativa de golpe de Estado. Segundo o texto, o objetivo do ex-presidente era ter os documentos necessários para estar fora do país enquanto aguardava "a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de Golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023".
Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados, requerendo, não obstante, que os autos sejam enviados para as instâncias ordinárias, a quem cabe investigar a responsabilidade dos demais envolvidos sem prerrogativa de função.
Paulo Gonet, procurador-geral da República
O presente eixo [falsificação dos cartões] pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023.
Trecho de relatório da PF
Defesa diz que investigação é vazia de provas
Para a defesa de Bolsonaro, o arquivamento é o desfecho esperado. Segundo seus advogados, o inquérito não continha elementos de prova que sustentassem a acusação. A defesa celebrou decisão da PGR e manifestou em publicação nas redes sociais a expectativa de que outras investigações envolvendo Bolsonaro tenham o mesmo destino.
Era a única providência adequada em uma investigação vazia de qualquer elemento, ainda que pífio, de prova.
Paulo Cunha Bueno, advogado