Saúde suspende contratos para fabricar 18 remédios de distribuição gratuita

O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça.

Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento - mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 18 remédios. A lista inclui alguns dos principais laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp.

Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.

Transitório

Procurado, o Ministério da Saúde informou que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita "manifestação formal sobre a situação de cada parceria". O órgão federal ainda informou que "o chamado 'ato de suspensão" é por um período transitório", enquanto ocorre "coleta de informações".

O jornal, porém, teve acesso a um dos ofícios em que o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria. O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. A Bahiafarma é informada que, com base em um parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, "comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis".

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse que os laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas. "Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes", afirmou.

Consequências

O entendimento da associação de laboratórios é que a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que não deve haver interrupção imediata no fornecimento.

Segundo ele, a maior parte pretende fazer um questionamento jurídico. "A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu."

Já o representante de um laboratório de São Paulo, que falou com o Estado sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que a suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma cadeia econômica "imensa", expondo o Brasil à insegurança jurídica.

Ele cita como exemplo uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída em uma parceria de um laboratório privado com o Instituto Butantan e financiada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). "Essa planta toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente afetada", disse.

'Desmonte'

O presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, vê retrocesso para a indústria nacional de medicamentos e um risco para a saúde de milhões de pacientes. O laboratório é um dos que tiveram seus contratos suspensos. "É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos."

O representante do setor destaca que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) também funcionam como um regulador de preço no mercado. Ele explica que a Bahiafarma, por exemplo, vende insulina a um preço três vezes menor que laboratórios estrangeiros. Dias ressalta que um processo de compra de medicamento no Ministério da Saúde costuma demorar até 11 meses para ser concluído. Por isso, haveria até risco de desabastecimento.

Veja a lista de medicamentos e vacinas de distribuição gratuita que tiveram o contrato suspenso:

• Adalimumabe: solução injetável (40 mg/0,8 mL) produzida pela Tecpar
• Adalimumabe: solução injetável (40 mg/0,8 mL) produzida pelo Butantã
• Bevacizumabe: solução injetável (25 mg/ mL) produzida pela Tecpar
• Etanercepte: solução injetável (25 mg; 50 mg) produzida pela Tecpar
• Everolimo: comprimido (0,5 mg; 0,75 mg; 1 mg) produzido pelo Farmanguinhos
• Gosserrelina: implante subcutâneo (3,6 mg; 10,8 mg) produzido pela Furp
• Infliximabe: pó para solução injetável - frasco com 10 ml (100 mg) produzido pela Tecpar
• Insulina (NPH e regular): suspensão injetável (100 UI/mL) produzida pela Funed
• Leuprorrelina: pó para suspensão injetável (3,75 mg; 11,25 mg) produzido pela Furp
• Rituximabe: solução injetável - frasco com 50 ml (10 mg/mL) produzida pela Tecpar
• Sofosbuvir: comprimido revestido (400 mg) produzido pelo Farmanguinhos
• Trastuzumabe: pó para solução injetável (150 mg; 440 mg) produzido pelo Instituto Butantã
• Cabergolina: comprimido(0,5 mg) produzido pela Bahiafarma Farmanguinhos
• Insulina (NPH e regular): suspensão injetável (100 UI/mL) produzida pela Bahiafarma
• Pramipexol: comprimido (0,125 mg; 0,25 mg; 1 mg) produzido pela Farmanguinhos
• Sevelâmer: comprimido (800 mg) produzido pela Bahiafarma Farmanguinhos
• Trastuzumabe: pó para solução injetável (150 mg) produzido pela Tecpar
• Vacina tetraviral: pó para solução injetável produzido pela Biomanguinhos
• Alfataliglicerase: pó para solução injetável (200 U) produzido pela Biomanguinhos