"É irresponsável trazer médicos sem verificar sua competência", diz CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou comunicado nesta quarta-feira (21) para informar que considerou eleitoreiro, irresponsável e desrespeitoso o anúncio de importação de médicos cubanos feito pelo Ministério da Saúde. Em nota, a entidade condenou veementemente a entrada desses profissionais sem que seus diplomas médicos sejam revalidados e que se comprove o conhecimento da língua portuguesa. Para o CFM, a medida agride direitos individuais e humanos, e ainda expõe a saúde da população a situações de risco.

"É uma irresponsabilidade trazer médicos de fora - sejam cubanos ou brasileiros formados no exterior - sem a devida verificação da competência técnica deles", disse o presidente do CFM Roberto D'Ávilla. Ele se refere à dispensa da revalidação do diploma dos profissionais que vêm pelo acordo de cooperação e também dos inscritos no programa Mais Médicos.

"A gente sabe que os médicos cubanos na Venezuela ou na Bolívia não fazem uma boa medicina. Isso que [dizem] que a medicina cubana é boa é um mito, uma mentira; as estatísticas cubanas são totalmente alteradas", acrescentou.

"Esse governo está usando uma medida improvisada, eleitoreira, sem se preocupar com a saúde da população", concluiu. O médico também ressaltou que o conselho irá exercer o papel de fiscalizador para evitar danos provocados por esses profissionais.

Veja a nota na íntegra:

O Conselho Federal de Medicina (CFM) condena de forma veemente a decisão irresponsável do Ministério da Saúde que, ao promover a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação de seus diplomas e sem comprovar domínio do idioma português, desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente os moradores das áreas mais pobres e distantes.

Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fumaça do malfadado Programa “Mais Médicos”. O anúncio de nesta quarta-feira  (21) coloca em evidência a real intenção do Governo de abrir as portas do país para profissionais formados em Cuba, sem qualquer avaliação de competência e capacidade. Estratégia semelhante já ocorreu na Venezuela e na Bolívia, com consequências graves para estes países e suas populações.

Conforme já denunciado pelas entidades médicas, a gestão temerária do Ministério da Saúde nunca priorizou o profissional formado no país ou os estrangeiros com competência atestada pelo Revalida. O Programa “Mais Médicos”, com seus prazos inexequíveis e falhas de sistemas, desde sua concepção já apontava para o desfecho anunciado.

Alertamos à sociedade que o Brasil entra perigosamente no território da pseudo-assistência calcada em evidentes interesses pessoais e políticos-eleitorais. Todos os brasileiros devem ter acesso ao atendimento universal, integral, gratuito e com equidade, conforme previsto pela Constituição ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS).  Não há cidadãos de primeira e segunda categoria, e é isso que essa medida cria.

Além disso, o anúncio dessa importação mostra também o desrespeito do Governo Federal com os direitos humanos, individuais e do trabalhador. De forma autoritária e demagógica, em nome de soluções simplificadas para problemas complexos, o Governo – preocupado com marcas de gestão de olhos numa possível candidatura – rasgou a lei e assume a responsabilidade por todos os problemas decorrentes de seu ato demagógico e midiático.

Contra tudo isso e para garantir os direitos dos cidadãos brasileiros, serão envidados esforços, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.

A sociedade não deve aceitar passivamente essa proposta e, portanto, os Conselhos de Medicina conclamam o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra esta agressão à Nação e em benefício de um sistema público de saúde de qualificado.