Comissão do Senado aprova liberação de emagrecedores vetados pela Anvisa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto que libera a venda de inibidores de apetite suspensos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2011. A proposta teve voto favorável da relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e segue agora para votação no Plenário do Senado.

Se aprovada, a lei será diretamente promulgada em sessão do Congresso, sem necessidade de sanção da presidente Dilma.

O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), suspende a resolução de número 52 da Anvisa, de 6 de outubro de 2011, que cancelou os registros dos medicamentos a base de anfetaminas como o femproporex, mazindol e anfepramona, ficando proibida a sua produção, comércio, manipulação e uso.

Quanto à sibutramina, a Anvisa impôs algumas restrições, como a suspensão do uso caso o medicamento não surta resultados após quatro semanas, que a dose máxima diária seja de 15 mg/dia e que a prescrição seja apenas para pacientes obesos com índice de massa corpórea igual ou superior a 30 kg/m².

O projeto do deputado, que já foi aprovado na Câmara, foi apresentado a comissão em 10 abril deste ano, mas não foi votado por um pedido de vista feito em 4 de junho.

Nele, Albuquerque afirma que os grupos de médicos especializados em obesidade e síndrome metabólica questionam a proibição e o trabalho que serviu de base à Anvisa para proibir os medicamentos.

Senado diz que veto coloca população em risco

Em seu parecer, a relatora do projeto recomendou que a Anvisa fizesse uma revisão da resolução. A senadora argumentou que a agência deve levar em conta os obesos impedidos de se submeter à cirurgia bariátrica e que não conseguem emagrecer com exercícios e dieta. Para eles, a liberação da venda destes medicamentos deveria ser liberada, mas com prescrição médica.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ, concordou com o parecer e disse "estar convencido de que a Anvisa extrapolou o limite de sua competência ao editar esta resolução".

“Esta medida coloca em risco 51% da população que tem sobrepeso e, sem os inibidores de apetite, está sujeita a obesidade mórbida, câncer, diabetes. Milhares de pessoas não tem outro tratamento senão os inibidores de apetite”, disse Vital do Rêgo, que é médico de formação.

A declaração do presidente recebeu apoio dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Gim (PTB-DF), Álvaro Dias (PSDB-PR), José Agripino (DEM-RN) e Eduardo Braga (PMDB-AM).

Petista é contra aprovação

Já o senador Humberto Costa (PT-PE), que também é médico, se mostrou contrário a decisão da comissão.

“Do meu ponto de vista, nós estamos tomando uma posição equivocada. Não é para esse tipo de coisa que se deve usar decreto legislativo. Não é nosso papel definir que medicamento deve ser ou não comercializado no país”, disse Costa.

A Anvisa afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que continua contrária à liberação dos inibidores de apetite, mas que só vai se pronunciar sobre a decisão depois que ela passar pelo plenário do Senado.