Governo de SP libera mais R$ 3 milhões para Santa Casa, mas exige auditoria

O Governo do Estado de São Paulo anunciou na manhã desta quarta-feira (23) que dará mais R$ 3 milhões para viabilizar a reabertura imediata do pronto-socorro da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, na área central da capital paulista, mas condiciona o recurso a uma auditoria nas contas da entidade. A informação foi dada pelo secretário estadual de saúde, David Uip, durante entrevista à imprensa convocada pelo governo para falar sobre a situação da entidade.

A emergência do maior hospital filantrópico da América Latina foi fechada na noite desta terça-feira (22), segundo a administração, por falta de material e medicamento para atendimento de urgência. Nesta quarta, exames agendados também foram cancelados.

A auditoria anunciada será feita em conjunto com o Ministério da Saúde para saber qual destino vem sendo dado para o total de recursos repassados pelos governo estadual e federal para a Santa Casa.

A dívida da entidade atualmente está entre R$ 350 milhões a R$ 400 milhões, destes R$ 50 milhões somente com fornecedores. Segundo dados da auditoria do hospital repassado à Secretaria Estadual de Saúde, foram repassados pelos governos federal e estadual R$ 414 milhões à Santa Casa em 2013, em torno de R$ 34 milhões por mês.

Segundo o secretário, não há falta dinheiro, já que a Santa Casa recebeu 2,7 vezes mais do que os R$ 155 milhões repassados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no período. "É como se a Santa Casa tivesse recebido verba para realizar dez cirurgias, mas fez sete, exemplificou.

Até maio deste ano, a Santa Casa recebeu repasses de R$ 173 milhões das duas esferas, sendo R$ 63,7 milhões do SUS. 

"Fica claro que há um subfinanciamento. Temos que avaliar a gestão da Santa Casa de São Paulo", disse Uip.

Ao ser questionado se considerava a possibilidade de má-gestão do hospital, o secretário disse que não havia suspeitas.

"Ninguém está suspeitando de nada aqui. Estamos prudentemente dizendo que a auditoria é de efeito colaborativo", afirmou.

Caso os serviços de urgência e emergência não sejam retomados, o governo estadual deve adotar um plano de contingência que vai orientar pacientes graves a procurarem os 40 hospitais da região metropolitana e os pacientes menos graves, com resfriados, dores ou diarreia, a ir às AMAs (Assistência Médica Ambulatorial). Ambulâncias do Samu e outras unidades de resgate já estão sendo orientadas a levarem pacientes a outros hospitais.

O hospital --que é privado, mas conta com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) e do governo do Estado-- atende gratuitamente cerca de 10 mil pessoas por dia, sendo 1.500 no pronto-socorro.

"Se necessário, haverá o aporte de novos recursos para o pleno funcionamento da entidade. A pasta, no entanto, condicionou a liberação de novos recursos à realização de uma auditoria nas contas da entidade, que ao longo dos últimos anos tem sofrido com o aumento expressivo de suas dívidas. Objetivo é ajudar a entidade a aprimorar a gestão de suas contas", diz nota divulgada pela secretaria de Saúde.

Saúde diz que repasses do SUS estão em dia

Em nota, o Ministério da Saúde disse ter recebido a notícia do fechamento do pronto-socorro "com preocupação", mas afirmou que os repasses do SUS continuam sendo feitos regularmente. 

"Vale ressaltar que os valores repassados para a Santa Casa não se restringem ao pagamento de procedimentos da tabela do SUS. Desde 2012, o total de incentivos federais mais que dobra o valor anual repassado por esses procedimentos. Ainda, os valores são complementados pela Secretaria Estadual de Saúde. Apenas do governo federal, dos R$ 303 milhões previstos para 2014, a Santa Casa receberá 49,7% em repasse por procedimentos (tabela SUS) e 50,3% em incentivos. Os pagamentos estão em dia".

Também em nota, a Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo) diz que recebeu “com pesar” a notícia da interrupção do atendimento na Santa Casa. Mas afirmou que não vê com surpresa a notícia diante da "crise vivenciada por instituições que atendem o SUS".

“A questão é simples de entender, nossa conta não fecha. Gastamos mais do que recebemos. E o governo precisa abrir os olhos para essa situação. Estamos sustentando o SUS desde sua criação, uma obrigação que não é nossa, mas assumimos com muito orgulho e esforço. Porém, de uns tempos para cá, o peso está maior do que podemos carregar", afirmou. 

Procurada pelo UOL, a assessoria da Santa Casa afirmou que vai se pronunciar sobre o repasse ainda nesta quarta-feira.