Uso da pílula do câncer é aprovado no Senado mesmo sem registro da Anvisa

Um acordo entre os líderes partidários no Senado permitiu a votação nesta terça-feira (22) do projeto de lei que garante aos pacientes de câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de ela ser registrada e regulamentada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A lei vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A aprovação do Senado acontece na mesma semana em que os primeiros relatórios de pesquisa sobre a pílula apontaram que a eficácia da fosfoetanolamina contra o câncer é pequena ou inexistente.

A substância, que ficou conhecida como pílula do câncer, ainda não foi testada cientificamente em animais ou pessoas. Estudos com humanos só devem acontecer a partir do segundo semestre de 2016, segundo estimativa do MCTI, que investirá R$ 10 milhões nessas pesquisas em três anos. 

A pílula, fabricada por Salvador Claro Neto, do Instituto de Química da USP São Carlos, foi distribuída gratuitamente aos pacientes durante anos mesmo sem a comprovação científica de sua eficácia. Segundo estudos pagos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, as pílulas possuem composição irregular, com um máximo de 32,2% de fosfoetanolamina.

Suspensão de distribuição

Desde que a USP suspendeu a distribuição da fosfoetanolamina, uma "guerra" de liminares na Justiça teve início por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do uso da pílula do câncer.

O projeto aprovado pelo Senado libera o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa para pacientes que apresentem laudo médico comprovando o diagnóstico de câncer e assinem um termo de responsabilidade pelo uso do remédio experimental.

Projeto de lei não regulamenta produção

No entanto, para produzir, prescrever, importar e distribuir a substância, os agentes deverão ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.

O texto é originário da Câmara dos Deputados e não recebeu alterações no Senado. Antes de sua votação no Senado foi aprovado um requerimento de urgência e um acordo de líderes permitiu a quebra dos interstícios regimentais para a aprovação em plenário ainda hoje. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.