Empreiteiras prejudicaram estatal de remédios de SP, diz engenheiro em CPI

O governo estadual de São Paulo alega ineficiência e corrupção para defender o fechamento ou a privatização da maior fábrica pública de remédios do Brasil.

Depoimento de hoje na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o caso na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), no entanto, afirma que a Furp (Fundação para o Remédio Popular) foi vítima de um consórcio de empreiteiras, que teriam pressionado para incluir aditivos à licitação e não estavam preparadas para a conclusão de parte das obras.

As declarações foram feitas pelo engenheiro Luiz Roberto Beber, que comandou, pela Furp, a construção da fábrica de Américo Brasiliense, a 280 km da capital. A obra foi tocada pelo consórcio vencedor da licitação, formado pelas construtoras Camargo Corrêa, OAS, Schahin Engenharia e Planova.

O contrato foi assinado em 2005 ao custo de R$ 124,5 milhões, mas foi entregue em 2009 com aditivos de R$ 31 milhões. De acordo com Beber, que deixou a Furp após divergências com as empreiteiras, o consórcio tentou, primeiro, mudar as regras acordadas na licitação. "A empresa que ganha procura sempre algum problema no projeto e na licitação para conseguir aumentar sua margem de lucro", afirmou.

Segundo o engenheiro, o consórcio não estava preparado, como havia prometido, para preparar o sistema de ar-condicionado do laboratório farmacêutico, uma construção "extremamente complexa".

"Esse sistema não controla somente o clima, mas a umidade e a pressão do laboratório. A pureza do ar nessa sala é dez vezes maior do que a de um centro cirúrgico", afirmou. "A empreiteira tinha um preço compatível à dificuldade do trabalho, mas subcontratou uma empresa que não tinha condições."

De acordo com Beber, a companhia escolhida pelo consórcio acabou rejeitada por sua equipe na Furp. "A empreiteira trocou de empresa, mas a segunda era pior ainda. Ela foi embora sem terminar o trabalho. Não foi culpa da Furp, mas do consórcio", afirmou.

As empreiteiras também teriam tentado atravessar a importação de equipamentos para a fábrica. O consórcio queria importar em nome da Furp, com prejuízo para a estatal. "Quem pagaria pelos equipamentos era a Furp, mas as empreiteiras queriam fazer a compra direta, o que sairia mais caro porque a fundação não recolhe impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O último embate terminou com a demissão do engenheiro. Ele conta que o consórcio ficou responsável por construir a "sala limpa", um espaço "que não pode ter nenhum canto, nem na luminária". "O consórcio fazia as paredes, mas quando chegava nas curvas não faziam. A minha equipe não aceitava", diz. Quando a Furp rejeitou um dos relatórios "por inconsistência", as empreiteiras devolveram o documento com ainda mais problemas. "Pedi substituição do gerente da obra."

Seu pedido foi aceito, mas, em seguida, quem perdeu o emprego foi ele. "Não sei porque fui demitido, mas logo depois [desse episódio] eu acabei substituído."

Empreiteiros podem ficar em silêncio em CPI

A CPI da Furp foi instaurada em abril por um requerimento que indicava corrupção na estatal, especialmente na construção da fábrica de Américo Brasiliense.

Segundo delação premiada ao Ministério Público, executivos da Camargo Corrêa teriam pago propina para que a fundação pagasse uma indenização de R$ 22 milhões ao consórcio por supostos prejuízos com a construção do prédio.

Nas próximas semanas será apresentado o relatório da CPI, que terá até o dia 9 de novembro para concluir seus trabalhos.

As empreiteiras não comentam o assunto. Os executivos também conseguiram uma liminar na Justiça que lhes dão direito de permanecerem em silêncio quando convocados para prestar depoimento na CPI.