Justiça determina apreensão de respiradores em empresa não entregues a PE

O juiz Teodomiro Noronha Cardozo, 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou hoje a busca e apreensão imediata de 35 pulmonares comprados pelo Governo de Pernambuco à empresa Intermed no dia 20 de março. Esse primeiro lote de um total de 100 equipamentos comprados --adquiridos por R$ 4,95 milhões-- deveria ter sido entregue até o último sábado (18), mas a empresa alegou estar impedida porque o material estaria retido a pedido do governo federal.

Caso os equipamentos não sejam localizados na sede da empresa, na cidade de Cotia (SP), a empresa terá 48 horas para entregá-los, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

"Está amplamente provado que o Estado-autor necessita, com urgência, dos ventiladores pulmonares já adquiridos, ressaltando a grave lesão à saúde pública de todo o estado", disse o juiz em sua decisão, citando que a falta dos equipamentos "já está causando um dano presente e grave."

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Em boletim epidemiológico de ontem, o governo do estado informou que estava com 98% de ocupação de leitos de UTI (unidades de terapia intensiva) destinados à covid-19. Já há fila de espera de pacientes por uma vaga.

Segundo consta na ação, proposta pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) de Pernambuco, o Ministério da Saúde respondeu a ofício ao governador Paulo Câmara (PSB) que os aparelhos "não se incluíam entre os retidos por terem sido adquiridos antes da data da requisição administrativa feita pela União. Ainda assim, a empresa não entregou os equipamentos."

A requisição administrativa do ministério, na verdade, foi feita quatro dias após a compra do governo pernambucano, realizada em 24 de março.

Segundo a PGE, mesmo ciente da informação, a Intermed não providenciou a entrega no prazo. "Diante da gravíssima crise sanitária que enfrentamos e da necessidade urgente desses equipamentos para a montagem dos leitos de UTI, recorremos à Justiça Estadual que determinou a entrega imediata do primeiro lote de 35 ventiladores", diz o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis.