Dino libera parte das emendas, mas diz que é preciso investigar destino
O ministro Flávio Dino autorizou o pagamento de parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de deputados. Mas afirmou que investigação sobre o destino do dinheiro é uma necessidade "cada dia mais nítida".
O que aconteceu
Dino permitiu o desembolso das verbas prometidas antes da suspensão das emendas. O valor total é de R$ 4,2 bilhões e poderão ser pagas as emendas até 23 de dezembro. Também está autorizado o empenho de emendas para saúde até 31 de dezembro.
O pagamento vai ocorrer apesar de o ministro ver "nulidade insanável" nas emendas. Ele reclama que a forma como os deputados fizeram impede saber quem indicou a emenda, qual o destino e a finalidade.
Ocorre que Dino tomou a decisão de liberar o desembolso bilionário para evitar "insegurança jurídica". O pagamento foi autorizado mediante um alerta de que se trata de uma exceção.
As emendas foram indicadas por comissões. Elas são formadas por um grupo de deputados, mas não houve menção ao parlamentar que pediu o envio específico da verba.
Outra situação que chama a atenção é o volume de dinheiro destinado a Alagoas. Este é o estado de Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados e quem mais briga pelas emendas parlamentares.
A transparência é um dever
Trecho da decisão de Dino
Dino diz que investigação é necessária
O ministro reforçou que vai investigar a aplicação das emendas. Sua decisão tem 21 tópicos e na décima segunda ele ressalta que as verbas "terão o seu itinerário de consumação e os seus motivos devidamente apurados pela Polícia Federal".
Dino colocou em suspeição a forma como as emendas são gastas. Afirmou que o não cumprimento dos critérios de transparência podem ser erros de interpretação ou "haver outras tipificações, sobre as quais qualquer juízo de valor".
A decisão contém um trecho que busca afastar queixas de interferência no Congresso. Dino escreveu que é dever do STF assegurar o cumprimento das leis e adequação das emendas às regras da legislação.
O debate versa exclusivamente sobre a imperativa busca de caminhos seguros para a adequação da aplicação de BILHÕES de reais de dinheiro público
Trecho da decisão de Dino
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