Maioria do STF vota contra restrições à doação de sangue por homens gays

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje a votação sobre as restrições para que homens gays doem sangue. O ministro Gilmar Mendes foi o sexto a votar e tornou os votos contra as restrições maioria. A votação deve terminar na próxima sexta-feira (8).

E seu voto, Gilmar Mendes disse haver discriminação nas normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que impedem a doação de sangue por homossexuais. Ele comparou a diferença de tratamento entre para homens gays e homens heterossexuais.

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"Os primeiros são inaptos à doação de sangue, ainda que adotem medidas de precaução, como o uso de preservativos, enquanto os últimos têm uma presunção de habilitação, ainda que adotem comportamentos de risco, como fazer sexo anal sem proteção", disse.

A votação começou em 2017, mas foi parada depois que Mendes pediu mais tempo para analisar a ação feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Hoje, os ministros retomaram o plenário virtualmente em meio a disseminação da pandemia do novo coronavírus.

Contando com Gilmar Mendes, seis dos onze ministros já votaram, cinco deles fisicamente em 2017. O relator, Edson Fachin, votou contra na época, alegando haver discriminação. Também foram contra os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O ministro Alexandre de Moraes defende que homossexuais que tiveram relações em um período de 12 meses podem doar, mas o sangue deve ser guardado para testes e não usado imediatamente por um receptor.

Ontem, a A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal rejeite a ação judicial justificando com dados sobre HIV no país. "O critério diferenciador não está na orientação sexual das pessoas, mas no fato objetivo de homens terem relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes, o que caracteriza um fator de risco de contaminação, presente a realidade brasileira".

A Defensoria Pública, por outro lado, pediu urgência para aprovação, frente aos baixos estoques de sangue durante a pandemia. "A situação dos bancos de sangue do país encontra-se em estado crítico, em particular pela imposição da pandemia pelo COVID-19, como relatam os hemocentros estaduais e, como consta nos autos, o apelo feito pelo Ministério da Saúde para doação de sangue pela população".