Suspenso pela Justiça, decreto de Witzel teve baixa adesão na Grande Rio

A flexibilização de medidas de isolamento social, autorizadas em decreto na última sexta-feira (5) pelo governador do RJ, Wilson Witzel (PSC), teve baixa adesão entre os principais municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, conforme mostra levantamento feito hoje pelo UOL.

No final da tarde de hoje, a 7ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) suspendeu trechos dos decretos de Witzel e Marcelo Crivella, que autorizavam o funcionamento de serviços paralisados em função da pandemia. Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que ações municipais são legais, mas alertaram para o risco de judicialização em meio à pandemia.

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A capital fluminense, que começou na semana passada reabertura gradual com mais restrições do que as de Witzel, não aderiu às recomendações do estado, segundo o prefeito Marcelo Crivella. São Gonçalo, Niterói e Nova Iguaçu, que estão entre as cidades mais populosas do estado, também têm planejamentos próprios de retomada gradual das atividades. Já Duque de Caxias aderiu às medidas de Witzel, agora suspensas pela Justiça.

Juntos, os cinco municípios mais populosos do estado contam com mais de 10 milhões de moradores —o equivalente a 58% da população do RJ.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu autonomia para que prefeitos e governadores determinem medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

No caso do decreto de Witzel, a Justiça do Rio suspendeu a reabertura de bares, restaurantes e shoppings centers, com multa de R$ 50 mil por descumprimento. A decisão também suspendeu a reabertura de lojas de móveis e decoração, que faziam parte do decreto de Crivella.

Ações na Grande Rio

São Gonçalo, segundo município mais populoso do estado com 1 milhão de habitantes segundo o IBGE, não aderiu a nenhuma das medidas do decreto de Witzel. A prefeitura publicou hoje um decreto prorrogando o isolamento social até quarta (10).

"Paralelamente, estamos realizando um estudo com a vigilância epidemiológica do município para verificar se podemos flexibilizar gradativamente", disse a prefeitura, em nota.

Já Duque de Caxias (920 mil habitantes) havia aderido às medidas do decreto de Witzel, permitindo a reabertura com restrições de shoppings, centros comerciais, bares, restaurantes, atividades ao ar livre e cultos religiosos.

Nova Iguaçu, que tem 821 mil moradores, já adota um plano de flexibilização do comércio nos moldes do governo do estado, mas com prazo maior. Atualmente, a prefeitura não autoriza medidas como abertura de shoppings e centros comerciais, que só devem entrar em vigor em um mês.

Contudo, Nova Iguaçu já permite o funcionamento de bares e restaurantes, com ocupação máxima limitada a 30% do total. As medidas, testadas desde a semana passada, entraram em vigor hoje.

Cidade que implementou mais medidas no combate à covid-19, Niterói segue em ritmo mais lento de reabertura que o restante da região metropolitana. O município está em atenção máxima, com medidas mais rígidas.

Especialistas veem autonomia de prefeituras

Professora da FGV-RJ e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ, Flávia Bahia diz que o decreto mais restritivo deve prevalecer, desde que siga orientações técnicas e científicas.

"O maior problema, nesse momento, é a judicialização da pandemia. É o que pode acontecer se uma empresa abrir, dizendo que está apoiada no decreto do governador [Witzel]. Aí, caso for autuada pelo município, a empresa pode recorrer na Justiça. É muito ruim termos medidas distintas entre estados e municípios", avalia.

Para Rodrigo Brandão, professor de direito constitucional da Uerj, a prioridade, nesses casos, é do município, por estar mais próximo às questões de saúde pública.

"União, governadores e prefeitos legislam sobre essa matéria, que é de saúde pública e de competência concorrente. A União edita normas gerais. Estados e municípios elaboram normas específicas. Quando estão de acordo, não há problema. O problema é quando surge conflito", argumenta. "Prevalece a norma municipal, porque as questões de saúde estão mais próximas das prefeituras."

O que diz o decreto de Witzel

Shoppings centers e centros comerciais - podem funcionar das 12h às 20h, com limitação de 50% da capacidade e com fornecimento de álcool em gel. As praças de alimentação também devem obedecer o mesmo limite de capacidade. Já as áreas de recreação, como cinemas, permanecem fechadas.

Bares e restaurantes - podem abrir as portas com 50% de sua capacidade.

Cultos religiosos - liberados, desde que sejam mantidas a distância de 1 m entre um fiel e outro, obrigados a usar máscaras de proteção.