Câmara diz que é falsa informação divulgada por Zambelli em post sobre PL
A Câmara dos Deputados desmentiu no Twitter um comentário da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e afirmou que o Projeto de Lei 1562/2020 não obriga as pessoas a usarem máscaras dentro de casa e não permite a invasão domiciliar.
A resposta foi a uma mulher que compartilhou o post original de deputada, publicado mais cedo na mesma rede social.
Segundo a Câmara, o texto aprovado "obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, em transporte público, espaços privados de acesso público (como shoppings, lojas, templos), estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas".
A regra valerá enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19, diz a PL, que agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A Câmara afirma ainda que "não há nada no texto aprovado que obrigue o uso de máscara dentro de casa ou que fale em invasão domiciliar para fiscalizar e punir a população".
"O dispositivo 'demais locais fechados' deve ser, como enunciado pelo projeto, espaço privado acessível ao público, nunca domicílios. Além disso, a garantia constitucional de inviolabilidade de domicílio não pode, em nenhuma hipótese, ser afastada por lei ordinária", acrescenta a Câmara.
Pela manhã, Zambelli tinha escrito na mesma rede social:
"Absurdo! Aprovado o PL que obriga você a usar máscara dentro da sua casa, inclusive permitindo invasão domiciliar para fiscalizar se você está usando máscara dentro da sua própria casa. Isso é inconstitucional! O que era inviolável não é mais!".
Mais tarde, a deputada fez uma ressalva, citando que "alguns dizem que a PL não abre espaço para fiscalização", mas salientou que "da maneira como o texto está redigido e tendo em conta os absurdos já presenciados, há margem interpretativa".
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