SP e RJ se preocupam com possível parceria entre UBS e setor privado

O secretário estadual da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), demonstraram preocupação com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que autoriza estudos de parcerias para o setor privado construir e operar postos de unidade básica de saúde no país.

De acordo com Gorinchteyn, um programa de parceria de investimentos como o que será estudado pelo Governo Federal precisa ser acompanhado com atenção para que não prejudique quem utiliza o sistema.

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"Esse programa de parceria de investimentos nos deixa preocupados, especialmente por gestores públicos que olham a saúde. Quando olhamos o sistema de saúde, temos medo que esse tipo de parceria possa desarticular tratativas que são dadas principalmente em programas de família, programas que são relacionados à comunidade", disse o secretário.

"Estamos olhando com ressalva e olhar atento para que não façamos, como sempre, que mais desvalidos sejam mais prejudicados", completou Gorinchteyn.

Já Cláudio Castro se posicionou sobre o tema em entrevista à CNN Brasil. Segundo ele, o debate é "bem complexo" e só seria válido se houvesse transparência das empresas.

"O Rio de Janeiro tem um modelo de OS (organização social) que eu considero falido. A meta é que acabe com toda OS, passe tudo para a Fundação Saúde. Eu gosto de todo modelo que seja claro, transparente, sem fins lucrativos", disse.

"Isso gera nebulosidade, o que é ruim para o poder público. A sociedade clama por transparência. Se for uma empresa com transparência, eu gosto da ideia. Mas o modelo que tivemos aqui, o de OS, demonstrou a ineficiência do estado em fiscalizar, não barateou em nada e teve uma situação com pouca transparência, o que me incomoda demais", completou.

Castro disse que é preciso olhar a proposta, mas afirmou ser "a princípio contra" modelos que levem à privatização do SUS (Sistema Único de Saúde).

Críticos veem "privatização do SUS"

Tidas como porta de entrada do SUS, as unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma "privatização" na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde".

Em nota, o governo negou que o decreto já seja uma decisão prévia sobre o tema e alegou que o texto apenas autoriza a realização de estudos sobre a viabilidade das parcerias.

O governo destacou que as UBS (unidades básicas de saúde) "desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade" por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.

"Tal iniciativa visa trazer estudos que permitam melhorias na capacidade técnica e qualidade no atendimento ao sistema público de saúde, uma vez que podem ser estudados arranjos que envolvam a infraestrutura, os serviços médicos e os serviços de apoio, de forma isolada ou integrada, sob a gestão de um único prestador de serviços, o que possibilitaria estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população", diz.