Privatização do SUS? Entenda decreto de Bolsonaro sobre unidades de saúde

Virou polêmica um decreto publicado na terça-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que pede estudos para avaliar a possibilidade de conceder à iniciativa privada as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), a porta de entrada para o SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo alguns críticos, a medida abre espaço para a privatização da saúde pública no país.

"Não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República", reagiu o presidente do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Fernando Pigatto, que promete analisar o decreto para tomar "medidas cabíveis".

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Na quarta-feira (28), diante da repercussão negativa, Bolsonaro recuou e revogou o decreto. Mas, afinal, o que dizia o decreto 10.530 e o que poderia acontecer ao SUS?

O que é uma UBS?

Ao todo o Brasil tem 41.545 UBSs, consideradas a porta de entrada do SUS. O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população que utiliza o serviço público, evitando o encaminhamento para serviços mais caros, como emergências e hospitais.

"É o coração do SUS, é o diferencial na Estratégia Saúde da Família. Ela tem atendimento multiprofissional e acompanha a evolução dos pacientes por toda a atenção primária", diz a presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Gulnar Azevedo.

Privatizando UBS?

O decreto de apenas dois artigos previa a elaboração de estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde".

Os estudos fariam parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o projeto de concessões e privatizações do governo.

O Ministério da Economia afirmou em nota que a intenção é "encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país".

Segundo o Ministério da Saúde, "1 mil UBSs não estão em funcionamento, em função de falta de equipamentos, falta de recursos humanos e recursos de custeio insuficiente".

Ministério da Saúde de fora

O Ministério da Saúde foi excluído das tratativas. Quem assinava o decreto eram o presidente da República e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A Secretaria Especial de PPI, ligada a Guedes, é quem cuidaria dos projetos-piloto para a concessão.

"É uma proposta antiga defendida por Paulo Guedes, que agora entra forte na tentativa de privatizar", diz Azevedo. "Se isso acontecer com as UBSs, podemos perder o controle sobre outras privatizações no SUS."

SUS está ameaçado?

Para a especialista, o decreto, "embora tenha meia página", poderia ser apenas o primeiro passo para privatizações ainda mais profundas no sistema público de saúde.

"Cerca de 90% do atendimento da atenção primária é feita pelo setor público. Esse decreto abre as portas do SUS para a entrada do setor privado, para planos de saúde", diz Azevedo, que lembrou o papel do SUS na contenção da pandemia do novo coronavírus.

"Agora é o momento de as pessoas entenderem a importância do SUS. Se a concessão das UBSs acontecer, podemos perder o controle", diz.

Decreto é constitucional?

Segundo a especialista, "os interesses público e privado não são os mesmos" e, por isso, a Constituição define que a saúde no Brasil é pública, universal e que o setor privado deve contribuir apenas de forma "suplementar".

"A Constituição diz que a saúde pública deve ser regulada pelo SUS, diferente dessa proposta", diz Azevedo.

A definição da Constituição é muito clara: o sistema de saúde no Brasil é público, universal e com integralidade
Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco

"Perde-se a integralidade porque uma operadora de saúde não trabalha do mesmo jeito que outra. Não teremos mais a regulação do gestor público", diz a especialista.

O que diz o governo?

Antes de revogar o decreto, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota afirmando que "a medida não representa qualquer decisão prévia".

"O objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS", dizia a nota.

O comunicado admitia, no entanto, que tais estudos buscam dar "viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas".

Mais tarde, Bolsonaro decidiu revogar o decreto. O anúncio foi feito por ele nas redes sociais. O chefe do Executivo classificou como "falsa" a ideia de privatização do SUS e afirmou que a simples leitura do texto "em momento algum sinalizava" a privatização do sistema.