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8 meses

Governo prorroga restrição da entrada de estrangeiros por mais 30 dias

Restrição não se aplica a vias aéreas, desde que o visto de entrada seja apresentado - Getty Images
Restrição não se aplica a vias aéreas, desde que o visto de entrada seja apresentado Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

14/11/2020 18h10

O governo federal prorrogou a restrição à entrada de estrangeiros no Brasil por mais 30 dias; a medida é adotada no combate à covid-19 e foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na quinta-feira (12).

A determinação, apontada excepcional e temporária, atende pedido feito Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em função da pandemia do novo coronavírus. Ela se refere a estrangeiros de qualquer nacionalidade que tentem entrar no país por meios terrestres ou aquaviários.

A portaria não bloqueia a entrada de estrangeiros por via aérea — desde que cumpram "requisitos migratórios adequados à sua condição", como visto de entrada no país. Também é permitida a entrada, por via terrestre, entre Brasil e Paraguai.

Confira, abaixo, casos em que a restrição não se aplica:

  • brasileiros natos ou naturalizados
  • imigrantes com residência fixa no país
  • profissionais a serviço de organismos internacionais
  • estrangeiros acreditados junto ao governo brasileiro
  • cônjuge, companheiro, filho, pai ou responsável legal por algum brasileiro
  • viagens de interesse público ou realizadas por questões humanitárias
  • transporte de cargas

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