Justiça dá 48h para o Rio atualizar informações do Plano de Contingência

A Justiça deu 48 horas para a Prefeitura do Rio de Janeiro disponibilizar em portais de transparência a situação atual do Plano Municipal de Contingência ao Novo Coronavírus. A informação é da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

A decisão do Tribunal de Justiça atende um pedido feito pela Defensoria e pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) em ação civil pública ajuizada em maio questionando o argumento da administração municipal de que havia dificuldades burocráticas para o cumprimento do dever de transparência a população sobre as medidas do plano.

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Desde fevereiro deste ano, antes do início da quarentena, o Plano de Contingência Nacional tornava obrigatório o compartilhamento de dados sobre a Covid-19, sua publicação e atualização.

Além do estágio atual do plano de contingência, a prefeitura fica obrigada a disponibilizar também em seu portal da transparência os relatórios sobre as ações executadas e planejadas para combater a pandemia, cronograma de vistoria em unidades de saúde, dados diários e semanais por unidade de hospitalar. O descumprimento da liminar acarretará multa diária de R$ 20 mil.

O desembargador Alcides da Fonseca Neto, relator da sentença, ressaltou na decisão que o município teve 10 meses para organizar os dados em sua plataforma eletrônica e as informações solicitadas não apresentam nenhuma complexidade em serem apresentados, podendo inclusive a sua divulgação possibilitar economia aos cofres públicos a partir de políticas mais direcionadas.

Pedidos de internação na justiça dobram em novembro

A Defensoria Pública informou que os pedidos de internação de pacientes com covid-19 na justiça mais que dobraram em novembro em relação aos dois meses anteriores. A cidade vem apresentando aumento no número dos casos da doença e na ocupação de leitos, de UTI e de enfermaria, nas redes públicas e privadas. Os pedidos são feitos para garantir um direito a um leito hospitalar.

Foram 36 ações em novembro, contra 16 em outubro e 11 em setembro. O maior motivo das reclamações é a falta de leitos. Já nos casos envolvendo planos de saúde, a maior procura decorre dos pedidos contra a carência e ausência de vagas.

São 24 ações contra a rede pública de saúde e 12 contra a rede particular. Só no final de novembro, é possível perceber uma concentração de casos, somando 18 ações nos últimos cinco dias. Alguns desses pacientes não resistiram e vieram a óbito.

Segundo a defensora Isabel Fonseca, o súbito e elevado aumento das demandas judiciais no Plantão Judiciário demonstra que o momento é de extrema cautela, sobretudo diante da possibilidade de colapso do sistema de assistência à saúde, sendo recomendado à população que siga adotando os protocolos de segurança sanitária e de distanciamento social.

Na última segunda-feira, um balanço divulgado pela Secretaria Municipal da Saúde apontou que a taxa de ocupação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) para covid-19 no Rio de Janeiro era de 93%. Com relação aos leitos de enfermaria, a taxa era de 73%.