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Pacheco: projeto não afronta instituições públicas, mas visa filantropia

Segundo Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto visa trazer maior segurança jurídica aos compradores de vacinas - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Segundo Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto visa trazer maior segurança jurídica aos compradores de vacinas Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

23/02/2021 14h05

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou hoje que o projeto de lei apresentado que permite o compartilhamento de riscos de eventuais efeitos adversos das vacinas e permite a compra de doses pela iniciativa privada não é um recado ao Ministério da Saúde nem uma "afronta' às instituições públicas.

Segundo Pacheco, o texto visa trazer maior segurança jurídica aos compradores de vacinas e facilitar atos de filantropia no país.

O projeto libera a iniciativa privada para comprar vacinas contra o novo coronavírus, desde que as doses sejam "integralmente doadas" ao SUS (Sistema Único de Saúde). Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no PNI (Plano Nacional de Imunização), a iniciativa privada pode comercializar e utilizar as vacinas, sem necessitar doar as doses ao SUS, prevê o texto.

"Isso é para permitir que inúmeras iniciativas de filantropia no Brasil, de pessoas jurídicas e pessoas físicas até que queiram contribuir com o Estado brasileiro adquirindo vacinas e fazendo contratos diretos com esses laboratórios, possam ter um permissivo legislativo nesse sentido", disse, em coletiva hoje.

"Não [deve ser visto] como afronta às instituições públicas, mas porque a iniciativa privada quer participar desse momento de solidariedade nacional de adquirir vacinas numa relação direta com laboratórios para poder permitir que o mais rapidamente possível possam ser as pessoas vacinadas", afirmou, em outro momento.

Pacheco afirmou que o projeto poderá sofrer modificações ao longo da tramitação no Congresso Nacional. Ainda não há data certa para que o texto seja votado, mas ele disse que irá se esforçar para a análise no Senado ainda nesta semana.

A ideia é que se ganhe escala na vacinação no país, disse. O principal motivador do texto, porém, foi destravar a compra de vacinas contra a covid-19 das farmacêuticas Pfizer e Janssen.

O governo federal vem conversando com as empresas desde o primeiro semestre do ano passado para comprar seus imunizantes, mas as negociações têm travado sobretudo devido a cláusulas com exigências que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) considera inaceitáveis hoje. Por exemplo, envolvendo garantias de pagamento e resguardo de eventuais efeitos graves que as vacinas possam causar.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou hoje o pedido de registro definitivo da vacina contra a covid-19 produzida pela Pfizer e pela Biontech. É a primeira autorização dessa natureza para um imunizante contra o coronavírus no Brasil e em toda a América Latina.

Este tipo de autorização permite que a farmacêutica comercialize doses para aplicação em massa em toda a população brasileira. Por enquanto, porém, o laboratório ainda não assinou contrato de venda com o Ministério da Saúde e não há doses disponíveis para aplicação.

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