STF determina que governo detalhe prioridades para vacinação contra covid

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, por unanimidade, que o governo federal informe a ordem de preferência entre os grupos prioritários para a vacinação contra a covid-19 no Brasil. A decisão foi tomada na sexta-feira (26) em plenário virtual.

Para os ministros, o governo deve seguir critérios técnico-científicos. Esta determinação do STF referenda uma decisão individual do relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski que, no dia 8 de fevereiro, determinou o detalhamento dos grupos prioritários na vacinação, mas considerou como insuficientes as informações enviadas pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Segundo Lewandowski, a resposta "deixou de esclarecer" quais subgrupos, dentro dos grupos prioritários, serão vacinados primeiro e não apontou "as pessoas ou profissionais que serão imunizados antes dos outros". Agora, o governo tem 5 dias para responder ao STF.

"Mostra-se imperioso que a União, por meio do Ministério da Saúde, informe a ordem de preferência na vacinação dentro dos grupos prioritários, especificando, com clareza, quem dentro deles terá precedência, nas distintas fases de imunização contra a covid-19, evidenciando os motivos em que tal escolha se apoia", escreveu o ministro Lewandowski em sua decisão.

Somente assim se mostrará factível racionalizar a distribuição equitativa das vacinas notoriamente escassas em todo território nacional".

Ainda segundo o ministro, com a determinação clara de ordem preferencial para a vacinação, é possível "evitar e reprimir a repetição dos nefastos comportamentos antissociais - e até mesmo criminosos - dos desabusados fura-filas".