Lewandowski estende prazo para AGU explicar quem terá prioridade na vacina

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais cinco dias o prazo para o governo federal definir a ordem dos grupos prioritários na vacinação contra a covid-19 no Brasil. No dia 8 de fevereiro, o ministro mandou que o governo divulgasse a prioridade de imunização no país, mas considerou que as informações dadas na resposta enviada pela Advocacia-Geral da União eram insuficientes.

Lewandowski afirmou em documento hoje que a resposta "deixou de esclarecer" quais subgrupos, dentro dos grupos prioritários, serão vacinados primeiro e não apontou "as pessoas ou profissionais que serão imunizados antes dos outros".

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"Atendendo ao pedido da AGU concedo a dilação do prazo para complementação das informações por mais 5 (cinco) dias para que sejam divulgas as ordens de preferência dentro dos grupos prioritário", disse o ministro Lewandowski em sua decisão.

O ministro argumenta que é essencial que a ordem de vacinação seja definida o mais breve possível para que, assim, as autoridades possam "racionalizar" a distribuição equitativa das vacinas no território nacional.

O documento pede que, além da ordem descrita com clareza, o governo justifique os motivos que apoiam a escolha de cada um dos grupos definidos.

Responsabilidade de União na definição dos grupos

Lewandoski lembrou na decisão que cabe ao governo Federal a definição clara das pessoas que serão vacinadas na ordem prioritária, evitando, assim, que seja aberta uma margem para interpretação de grupos de profissionais de saúde que poderão ser imunizados.

Ele argumenta que, sem uma centralização nas escolhas, abre-se a oportunidade de diferentes iniciativas para iniciar o processo de vacinação, mas "nem sempre baseada em critérios adequados".

O ministro alegou que, sem a definição clara dos grupos e subgrupos prioritários de vacinação, abre-se uma "margem" para que cada cidade defina seus critérios para imunização, "mesmo que eles trabalhem bem longe de um hospital".

O documento cita uma reportagem do UOL, que mostrou prefeituras que vacinaram profissionais jovens que não necessariamente estão na linha de frente da luta contra a covid-19.