Justiça derruba liminar e bares no Rio vão fechar às 17h para conter covid

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) derrubou uma liminar concedida pela primeira instância e manteve a validade do decreto do prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), que proibia o funcionamento de bares e restaurantes depois das 17h.

A decisão foi tomada pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. Com isso, o decreto com novas restrições para combater a covid-19, editado por Paes na quinta-feira (4), volta a valer integralmente.

A liminar havia sido concedida pela 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio, a pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes. Na manhã deste sábado (6), a prefeitura recorreu

Em sua decisão, o presidente do TJ-RJ destacou que em bares e restaurantes as pessoas se aglomeram sem máscaras. Segundo ele, o decreto está baseado em análises técnicas e cabe ao Poder Executivo definir as medidas de combate à pandemia.

"Cabe ao Poder Executivo, com exclusividade, adotar as medidas que entender razoáveis e necessárias para a circulação de pessoas e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Na hipótese em tela, o Município determinou medidas rigorosas que efetivamente interferem na atividade comercial e na liberdade de locomoção, considerando a proibição de lojas funcionarem, seja no horário normal seja com horário reduzido, além de vedar as pessoas de se movimentarem na cidade em horário definido na norma", argumenta o desembargador.

Contudo, o magistrado ponderou que os estabelecimentos podem seguir funcionando na modalidade de delivery.

"Além disso, fechar os bares e restaurantes como definido no decreto não significa supressão da atividade empresarial, na medida em que é de curial sabença trabalharem pelo sistema de entregas em domicílio, sem qualquer restrição na norma".

Bares desrespeitam restrições

Mesmo com o horário de funcionamento ampliado por conta da liminar, muitos bares desrespeitaram as regras e seguiram abertos após as 20h, como constatou o UOL na noite desta sexta-feira (5).

Estabelecimentos na Zona Sul do Rio, em bairros como Copacabana e Botafogo, permaneceram recebendo clientes mesmo depois do horário permitido. Uma operação com mais de 1000 agentes da Guarda Municipal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros circulou pela cidade fiscalizando o cumprimento das normas.

A redução de horário foi determinada pela prefeitura veio após a Secretaria Municipal de Saúde detectar o recrudescimento da pandemia na cidade: houve um aumento de 16% dos casos de atendimento de síndrome gripal e SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) nas unidades de urgência e emergência do Rio até esta quinta-feira. Segundo a PGM, esse dado "reforça a necessidade de maior rigor nas medidas de proteção à vida".

A taxa de ocupação dos leitos destinados a pacientes com covid-19 vem aumentando diariamente no Rio, e chegou a 81% das vagas disponíveis neste sábado. O Rio já soma 19.115 mortos por coronavírus.