MPF recomenda que Pará divulgue dados corretos de leitos disponíveis

O MPF (Ministério Público Federal) enviou ontem uma recomendação para que o governo do Pará informe dados relacionados a leitos da rede estadual do SUS (Sistema Único de Saúde) de forma correta e detalhada. Também assinam a recomendação o MPPA (Ministério Público do Estado do Pará) e a DPU (Defensoria Pública da União).

No documento, os procuradores e defensores públicos apontam ocorrências de casos em que o site de transparência da Secretaria de Estado de Saúde Pública divulgou a existência de mais vagas do que as realmente disponíveis no sistema de regulação.

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Os órgãos também criticam a falta de transparência do governo, que não divulga a quantidade de pessoas que aguardam em fila por leitos clínicos e de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) nem de pessoas que morrem na fila.

Para o MPF, MPPA e DPU, a informação é "imprescindível para que a população paraense, como em outros Estados da Federação, tenha melhor compreensão sobre o cenário de colapso do sistema de saúde, que afeta não apenas os doentes covid-19, mas qualquer pessoa que venha a necessitar de atendimento médico e internação".

Na recomendação, é solicitado que o governador do Pará, Helder Barbalho (PMDB), e o secretário estadual de Saúde, Rômulo Rodovalho, providenciem a divulgação de dados corretos da quantidade de leitos efetivamente disponíveis. "Os leitos reservados não devem ser anunciados como disponíveis", ressaltaram os autores.

Uma lista de pacientes que aguardam leito covid-19 também deve ser publicada no site da Secretaria de Saúde, usando o formato gênero e idade para evitar a exposição de dados.

O governo do Pará ainda deve informar quando um paciente morre esperando leito. "Essa divulgação deve registrar de forma separada os óbitos não relacionados à covid-19, tendo em vista que o colapso do sistema de saúde impede a adequada prestação de atendimento a todas as pessoas que precisam dele".

Agora, o governo do Pará tem três dias para responder se vai seguir ou não a recomendação, além de informar um cronograma de execução das medidas.

Números contraditórios

Na recomendação, são apontados dados do site da Secretaria de Saúde do Pará, que são contraditórios aos dados do SER (Sistema Estadual de Regulação). Às 16h51 de terça-feira (16), por exemplo, o site da Secretaria de Saúde informava que na região metropolitana de Belém estavam disponíveis 70 leitos de UTI.

No entanto, na mesma data e horário o SER informava que apenas cinco leitos de UTI estavam disponíveis na região.

Ainda segundo o MPF, naquela mesma terça-feira, o SER registrava que em Belém uma paciente de 76 anos com comorbidades (hipertensão e diabetes) aguardava internação em leito de UTI desde o dia 13, mesmo o site da Saúde indicando a inexistência de espera.

Em outro caso citado na recomendação, o site da Secretaria de Saúde do Pará informava que, na região de Carajás, havia 17 leitos disponíveis. No SER, na mesma data e horário a informação era de que apenas um leito estava disponível na região.