TCU recebe pedido para investigar governo federal sobre kits de intubação

O TCU (Tribunal de Contas da União) recebeu hoje um pedido para que investigue o cancelamento de compras de kit de intubação, determinado em agosto de 2020, pelo Ministério da Saúde. O requerimento foi feito por Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral da República.

O documento mostra reportagens que citam o cancelamento da compra e as consequências disso. De acordo com Lucas, havia uma recomendação do Conselho Nacional de Saúde para que a compra fosse feita. Portanto pode ter havido uma conduta omissiva dos agentes públicos do Ministério da Saúde, na época chefiado interinamente por Eduardo Pazuello.

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O subprocurador pede que o TCU "decida pela adoção das medidas necessárias a apurar por que o Ministério da Saúde, negligenciando orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde, cancelou, em agosto de 2020, compra internacional de medicamentos do kit intubação, usado no tratamento da covid-19".

Na sequência o subprocurador cita a crise atual da pandemia de covid-19 e diz que "essa negligência está tendo sérias consequências atualmente, em que a pandemia de covid-19 se agravou e a rede hospitalar brasileira, sobrecarregada de pacientes, está operando com falta dos medicamentos que compõem o kit intubação".

Além de pedir a investigação o subprocurador também aproveitou para recomendar que o Ministério da Saúde deve distribuir gratuitamente máscaras PFF2, também conhecidas como N95, à população brasileira, através do SUS (Sistema Único de Saúde).