TCU vai investigar contratos suspeitos do Ministério da Saúde no Rio

Após "indícios de fraude" revelados na terça-feira (18) pelo "Jornal Nacional", da TV Globo, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu abrir um processo para investigar se houve irregularidades em dois contratos para realização de reformas em prédios e galpões da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

Estes dois contratos, segundo o JN, somavam quase R$ 30 milhões e foram autorizados, sem licitação, pelo coronel da reserva George Divério. A maior parte (R$ 19,9 milhões) supostamente dizia respeito à reforma do prédio da Superintendência, no centro do Rio. O restante (R$ 8,9 milhões) seria investido na reforma de galpões usados como depósitos de papéis.

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A abertura do processo foi noticiada na edição de hoje do telejornal e confirmada pelo UOL. Em representação inicial enviada ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado defendeu que a denúncia evidencia "afronta à legislação" aplicável às contratações públicas realizadas durante a pandemia.

"É evidente que as obras (...) não se enquadram nas hipóteses permissivas de dispensa de licitação", disse Furtado. "Referidas obras somente poderiam ser contratadas diretamente, por dispensa de licitação, se o uso dos imóveis a serem reformados estivesse diretamente relacionado às atividades de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19."

Os argumentos da pasta para justificar a "urgência" dessas reformas em meio à pandemia também chamaram a atenção. Os dois contratos têm trechos idênticos, que utilizam uma linguagem pouco comum e até lembram o hino nacional, como "saiamos do berço esplêndido para erguermos juntos a clava forte e darmos aos nossos administrados um local adequado para bem servir".

As contratações acabaram sendo anuladas pela AGU (Advocacia-Geral da União). Mas, na mesma época, foi adiante um terceiro contrato sem licitação, este de R$ 1,7 milhão, para contratação de "mão de obra de apoio" fornecida pela Vinil Engenharia. De acordo com o JN, o documento só chegou à AGU no dia em que foi assinado, na véspera de sua entrada em vigor, em 1º de dezembro de 2020.

Na ocasião, a pasta alegou ter "extrema urgência" na contratação desses funcionários para viabilizar a volta ao trabalho presencial, depois de sete meses sem atendimento ao público. Dois dias antes de assinar este contrato, porém, George Divério estava "turistando" em Natal (RN), como mostrou uma foto compartilhada por ele em uma rede social e também divulgada pelo telejornal.

O que dizem as partes

Procurada pelo JN, a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio informou que George Divério cumpriu a agenda normalmente no fim de novembro, quando a foto foi publicada, e disse que os processos estão na Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde.

Já o Ministério da Saúde declarou à reportagem que, se irregularidades forem comprovadas, serão encaminhadas aos órgãos competentes, onde serão adotadas as devidas sanções.

A Vinil Engenharia, por sua vez, afirmou que não houve o favorecimento porque outros escritórios participaram da concorrência.