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6 meses

Lewandowski dá à 'capitã cloroquina' direito de silenciar sobre crise no AM

Secretária Mayra Pinheiro é ré em uma ação que investiga se houve omissão na crise sanitária no Amazonas - Júlio Nascimento/PR
Secretária Mayra Pinheiro é ré em uma ação que investiga se houve omissão na crise sanitária no Amazonas Imagem: Júlio Nascimento/PR

Do UOL, em São Paulo

21/05/2021 19h34Atualizada em 21/05/2021 19h58

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu hoje a Mayra Pinheiro — apelidada de "capitã cloroquina" —, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, o direito de ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid quanto aos fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 — justamente quando o Amazonas vivia um colapso na saúde.

A decisão vem após pedido de reconsideração feito pela defesa de Mayra a Lewandowski. Assim como o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a secretária tentou conseguir um habeas corpus preventivo para que pudesse ficar calada, se assim o quisesse, quando interrogada pelos senadores.

O HC e o pedido de reconsideração foram negados, mas agora Lewandowski abriu uma exceção para o período entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Isso porque Mayra, assim como Pazuello, é ré em uma ação que investiga se houve omissão de agentes públicos na crise sanitária no Amazonas.

"Diante das alegações e dos documentos agora apresentados, esclareço que assiste à paciente [Mayra Pinheiro] o direito de permanecer em silêncio — se assim lhe aprouver — quanto aos fatos ocorridos no período compreendido entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, objeto da Ação de Improbidade Administrativa acima mencionada, em que figura como ré", escreveu o ministro na decisão.

Mayra não pode, porém, ficar em silêncio sobre outros aspectos de sua atuação na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, bem como sobre as demais questões que vierem a ser formuladas pelos parlamentares.

O depoimento de Mayra está marcado para a próxima terça-feira (25), às 9h. Sua convocação partiu de cinco senadores: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

Os senadores alegam que a secretária se notabilizou como defensora de um "tratamento precoce" com medicamentos comprovadamente ineficazes contra a covid-19, como a hidroxicloroquina — daí o apelido. Eles querem mais informações sobre a compra e distribuição de comprimidos pelo Ministério da Saúde, inclusive para Manaus e para o Amazonas.

Explicações sobre TrateCov

Médica, Mayra Pinheiro também terá que dar explicações sobre um aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde, o TrateCov, recomendando o uso de cloroquina para tratar pacientes de covid-19, ainda que o remédio seja ineficaz.

À CPI, Pazuello disse que a ideia partiu da secretária, mas o programa "nunca chegou a ser lançado oficialmente".

"Essa plataforma não foi distribuída aos médicos. Foi copiada por um cidadão, que fez a divulgação com usos indevidos. Quando soubemos, determinei que fosse retirada do ar e que fosse aberto um processo para descobrir onde estavam os erros disso", disse o general aos senadores.

A explicação do ex-ministro não convenceu Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão. Eles lembraram que sistema chegou a ser lançado e divulgado em meios de comunicação e redes sociais do governo federal.

"A TV Brasil, que é uma TV oficial, apresentou não só a matéria jornalística sobre o lançamento do programa TrateCov, como fez campanha publicitária. É preciso que o senhor Pazuello explique isso", cobrou Braga durante a sessão de ontem.

(Com Agência Senado)

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.