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Ministério da Saúde põe sob sigilo documentos sobre compra da Covaxin

Luis Ricardo e Luis Claudio Miranda relataram supostas irregularidades na contratação da vacina indiana Covaxin - Agência Senado
Luis Ricardo e Luis Claudio Miranda relataram supostas irregularidades na contratação da vacina indiana Covaxin Imagem: Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

09/08/2021 13h29Atualizada em 09/08/2021 17h06

O Ministério da Saúde colocou sob sigilo documentos que tratam da compra de vacinas da Covaxin. Os documentos teriam sido entregues em julho à CPI da Covid, mas a pasta decidiu restringir o acesso público em resposta a pedidos feitos em junho por meio da Lei de Acesso à Informação.

O valor do negócio para a Covaxin, de R$ 1,6 bilhão, chegou a ser empenhado (reservado para esse fim) pelo governo federal. O acordo, porém, acabou suspenso depois que os irmãos Miranda trouxeram à tona suspeitas de corrupção dentro do ministério e possível pressão interna para que o processo de importação fosse acelerado à revelia de inconsistências contratuais.

Nos dias 16 de julho e 6 de agosto, o Ministério da Saúde descreveu o acesso aos documentos como "suspenso e restrito no momento" por estarem em fase "preparatória" — quando o processo está tramitando no órgão.

Entretanto, no dia 29 de julho, a pasta já tinha anunciado o cancelamento do contrato da Covaxin com a Precisa Medicamentos, intermediária das negociações para compra do imunizante.

Em justificativa, o Ministério da Saúde respondeu que as informações do documento "constituem fundamento de tomada de decisão, podendo sua divulgação prejudicar o andamento" por ser "preparatório". O ministério teria ressaltado ainda que a suspensão do acesso "não caracteriza sua conclusão e encerramento".

Por pressão do STF, a Procuradoria-Geral da República investiga se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu prevaricação pela forma como tratou a denúncia dos Miranda após supostamente ter sido avisado do caso.

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