Deputado pede investigação de contratos de ex-gráfica na Saúde no RJ

O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) encaminhou hoje representações aos Ministérios Públicos Federal e Estadual solicitando a investigação dos contratos assinados pela empresa Worldpharms com o Hospital Federal de Bonsucesso e o governo do Estado do Rio. 

Os pedidos se baseiam em reportagem do UOL que mostrou que a firma —uma ex-gráfica, que mudou de rumo durante a pandemia— conquistou R$ 54 milhões em contratos sem licitação, com indícios de irregularidades. 

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Para Freixo, a reportagem mostrou informações "preocupantes, que podem indicar a malversação de dinheiro público e possível prática de improbidade administrativa, razão pela qual esses fatos devem ser investigados". 

O Hospital Federal de Bonsucesso pagou à Worldpharms um total de R$ 1,387 milhão, no primeiro semestre deste ano, por ampolas de omeprazol —remédio usado para tratar problemas gástricos— e luvas descartáveis.

O governo do estado do Rio, por sua vez, já desembolsou R$ 2,4 milhões de um total de R$ 53 milhões previstos em três contratos, assinados em setembro, para o fornecimento de medicamentos utilizados na intubação de pacientes com covid. O prazo previsto para a entrega expirou no início do mês e cerca de apenas 10% das 1,8 milhão de ampolas de remédios usados em intubação chegaram.

O atraso no envio e a diminuição na demanda pelo insumo com a queda das internações por covid levaram a Secretaria Estadual de Saúde a reduzir pela metade o valor dos contratos, por meio da assinatura de termos aditivos.

A Worldpharms afirmou que pratica "valores de mercado", "dentro dos parâmetros legais" e que "vem entregando os produtos [atualmente ao estado do Rio] conforme disponibilidade e necessidade do uso".

A Secretaria Estadual de Saúde disse que as aquisições foram realizadas "com a participação direta da Procuradoria-Geral do Estado, e acompanhamento de órgãos de controle interno e externo, como Ministério Público Estadual (...) buscando a maior transparência possível, por meio da divulgação de documentos e demais ações administrativas".

Já a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio afirmou que os contratos estão em processo de auditoria pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde).

Omeprazol mais caro registrado em site federal

A unidade federal pagou R$ 65 por ampola de omeprazol, valor mais caro registrado desde o início da pandemia no site Painel de Compras Covid-19. Já em relação às luvas descartáveis, há dúvidas em relação à quantidade entregue ao hospital. 

Em ambos os casos, a convocação de possíveis fornecedores foi publicada num jornal carioca em 22 de dezembro do ano passado com prazo final para envio de propostas às 13h do mesmo dia. 

Com o governo do Rio, a Secretaria de Saúde fechou negócio com valores acima da média levantada pela própria pasta de aquisições feitas no setor público. Por esse valor médio, o total ficaria em R$ 31,2 milhões, ou seja, uma redução de R$ 21,8 milhões.

A Secretaria de Saúde, no entanto, alegou que os medicamentos da Worldpharms são importados, sem registro sanitário no país, e utilizou uma norma de março deste ano, da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) —órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado de remédios—, que permitiu a utilização de um teto de preços estipulado pelo órgão.