Anvisa pede que governo corrija texto de consulta sobre vacinação infantil

Em um novo capítulo da crise entre o governo federal e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por conta da liberação de imunizantes para crianças de 5 a 11 anos, a agência pediu que o governo corrija a convocação para uma consulta pública sobre o assunto.

No texto, publicado no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde diz que a campanha de vacinação contra a covid-19 para crianças foi "autorizada pela ANVISA em 16/12/2021". A Anvisa alerta que "não está no escopo de competências da Anvisa autorização de nenhuma campanha de vacinação pública ou privada"

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No documento assinado por Meiruze Sousa Freitas, diretora-presidente substituta da agência, também é destacado que cabe ao Ministério da Saúde a decisão de adquirir ou não os imunizantes para distribuição no PNI (Plano Nacional de Imunização). "No caso, a disponibilização para o PNI é do Ministério da Saúde", completa.

Crise com o governo

A Anvisa vem reagindo aos ataques estimulados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e por seus apoiadores por conta da aprovação da vacina da Pfizer para crianças. Também nesta quarta (22), a agência liberou para acesso público os dois pareceres que embasaram a decisão.

Até o momento, ao menos 150 técnicos e diretores da Anvisa receberam emails com ameaças. O movimento ocorreu em meio à resistência do presidente Jair Bolsonaro (PL) à decisão da Anvisa.

Na última quinta-feira (16), durante a transmissão ao vivo semanal realizada pelo pelo presidente, ele defendeu a divulgação dos nomes dos técnicos envolvidos na aprovação da vacina para crianças.

"Não sei se são diretores e o presidente que chegaram a essa conclusão ou o tal do corpo técnico. Mas seja qual for, você tem direito a saber o nome das pessoas que aprovaram a vacina a partir de 5 anos para seu filho. E você decida se essa vacina se compensa ou não", disse Bolsonaro.

Nesta segunda (20), o ministro da Saúde Marcelo Queiroga somou-se ao chefe e também defendeu a exposição dos técnicos.

"O serviço público é caracterizado pela publicidade dos seus atos. Então, todos os técnicos que se manifestam em processos administrativos tem que ser publicizados os atos, a não ser aqueles atos que são mais restritos. Mas não há problema em se ter publicidade dos atos da administração", disse Queiroga, em conversa com jornalistas.

Na nota divulgada hoje, a Anvisa saiu em defesa de seus servidores, destacando que a decisão foi tomada com a participação de entidades médicas.

"As avaliações pela Anvisa de solicitações de autorização de vacinas são realizadas por equipes multidisciplinares de especialistas em regulação e vigilância sanitária devidamente capacitados para esse fim. Estes servidores são de carreira de Estado, concursados com dedicação exclusiva. Nessa avaliação, a Agência também contou com a participação das sociedades médicas de notório saber no tema: Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), do Departamento de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e do Instituto de Pesquisa do Hospital Albert Einstein, também foi convidada a Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)".